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Tribunal do Júri de Laranjal do Jari condena réu a 12 anos e 8 meses por tentativa de homicídio

Conselho de Sentença condenou réu a 12 anos e 8 meses por tentativa de homicídio em Laranjal do Jari.

Tribunal do Júri de Laranjal do Jari condena réu a 12 anos e 8 meses por tentativa de homicídio

A 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari, sob a titularidade da juíza Luciana Camargo, realizou na manhã de quarta-feira (13), mais uma sessão do Tribunal do Júri referente ao calendário de julgamentos do mês de maio. A plenária foi conduzida pela titular da unidade especializada do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

O julgamento refere-se ao Processo nº 0000351-51.2024.8.03.0008, que apura uma tentativa de homicídio ocorrida em outubro de 2022. Ao final da plenária, o réu foi condenado a 12 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. Além da pena privativa de liberdade, também foi fixado o pagamento de R$ 13.500,00 a título de indenização mínima pelos danos causados à vítima.

Entenda o caso

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), no dia 16 de outubro de 2022, por volta das 19h, na Passarela Pacoval, no bairro Centro, em Laranjal do Jari/AP, o réu atacou a vítima com diversos golpes de faca. Em razão disso, a vítima sofreu ferimentos graves em regiões do corpo consideradas de elevada letalidade.

O homicídio somente não foi consumado porque houve intervenção de terceiros e atendimento médico rápido. Os laudos e depoimentos apontaram ainda que a vítima ficou com sequelas físicas permanentes decorrentes das agressões.

Condenação

Com base na decisão do Conselho de Sentença e na sentença proferida pela magistrada, os jurados reconheceram que réu tentou matar a vítima ao desferir múltiplos golpes de faca.

Além disso, o Conselho de Sentença também reconheceu as qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima, entenderam que a ação criminosa ocorreu por razão desproporcional e foi executada de maneira a reduzir as possibilidades de reação do ofendido. Conforme destacado na sentença, os golpes atingiram regiões corporais de elevada letalidade, o que causou sequelas físicas permanentes na vítima.

Atuação do Poder Judiciário

A titular da unidade, juíza Luciana Camargo destacou a importância da atuação do Poder Judiciário na realização das sessões do Tribunal do Júri.

“O Tribunal do Júri representa um importante instrumento de participação popular na Justiça, o que assegura o julgamento dos crimes dolosos contra a vida de forma transparente, democrática e dentro dos princípios constitucionais do devido processo legal”, ressaltou a magistrada.