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Amapá garante emissão de 238 Carteiras de Identidade Nacional para internos do sistema penitenciário em 2026

Ação conjunta entre o IAPEN e a Polícia Científica do Amapá foca na regularização documental como passo essencial para a reinserção social.

Promover a dignidade e garantir direitos dentro do sistema prisional é o foco do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), que por meio da Unidade de Assistência Social e Psicológica. A instituição realizou um mutirão de atendimentos para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação, executada em parceria com a Polícia Científica do Amapá, durou dois dias e resultou na regularização documental de 76 pessoas privadas de liberdade.

A entrega destas 76 identidades está alinhada ao Plano Pena Justa e consolida um trabalho de acesso a direitos que já apresenta resultados expressivos no Estado. De janeiro de 2026 até o momento, o esforço conjunto das instituições foi responsável pela emissão de 238 novas Carteiras de Identidade Nacional.

"Promover cidadania por meio da emissão de documentos é abrir a janela para a reintegração social do apenado. Muitos presos nunca tiveram acesso a esse documento tão importante e estamos mudando essa realidade na visa deles. Então hoje, temos aqui um momento muito importante para o sistema prisional amapaense", destaca a chefe da Unidade, Flávia dos Santos.

A iniciativa tem um impacto social profundo. A regularização dos documentos é requisito indispensável para a humanização da pena e para viabilizar a verdadeira reinserção social dos apenados. Durante os atendimentos, a importância da ação foi enfatizada pelas equipes envolvidas:

Compreendendo a alta demanda por regularização, o planejamento do IAPEN é tornar os atendimentos mensais. A estratégia de manter o mutirão como uma ação contínua assegura que mais pessoas sejam oficialmente reconhecidas pelo Estado, alinhando as ações de justiça ao respeito à dignidade humana e ao pleno exercício da cidadania.