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Governo do Amapá e OAB realizam capacitação sobre políticas migratórias para servidores

Representantes de 11 órgãos e instituições estaduais e municipais passaram por treinamento para gerenciar o fluxo migratório impulsionado pelo setor energético no estado.

O Governo do Estado, a OAB/AP e a organização Círculo de Hospitalidade realizaram nesta segunda-feira, 24, uma oficina sobre Direitos Migratórios e Abordagem Intercultural. O evento, sediado no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados, teve como objetivo fortalecer a proteção aos direitos humanos e promover a cidadania.

O coordenador de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Sedih, André Lopes, destacou que debater os direitos dos migrantes é essencial para estruturar o estado e mitigar impactos futuros, incluindo os do setor de petróleo.

"O Governo do Estado tem uma política pública definida para o cuidado com as pessoas imigrantes e apátridas, e nossa missão na Secretaria de Direitos Humanos é consolidá-la. Estamos estruturando uma comissão dedicada exclusivamente à população imigrante para enfrentar as violações de direitos na região. A oficina de hoje capacita as redes municipais e estadual para saberem como agir na ponta: quais documentos orientar, onde encaminhar e como acolher essas pessoas com base na Constituição", destacou.

Com o anúncio recente da descoberta de petróleo no Amapá, prevê-se um intenso fluxo migratório no estado, com impacto direto no município de Oiapoque. O objetivo é preparar a região para essa nova fase de desenvolvimento, conforme destacou o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Amapá (OAB -CAAAP), Helder Ferreira.

"A OAB Amapá, liderada pelo presidente Israel da Graça, está priorizando a qualificação de advogados locais e comissões para a chegada do setor de petróleo e gás, garantindo que os próprios amapaenses ocupem as novas oportunidades", pontuou o presidente.

A organização catarinense Círculo de Hospitalidade acolhe refugiados e imigrantes. Segundo a diretora Bruna Kadletz, o objetivo dessa primeira capacitação é oferecer atendimento, suporte humanizado e culturalmente sensível, combatendo narrativas desumanizadoras que ainda fazem a sociedade enxergar o migrante como uma ameaça.

"Para combater o preconceito, é importante criar espaços de abertura e escuta. O acesso dos imigrantes aos direitos básicos não é caridade; é um direito assegurado pela Lei de Migração. Além disso, a população migrante contribui diretamente para o desenvolvimento social, econômico e cultural do nosso país", ressaltou a diretora.