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Governo do Amapá orienta consumidores e fornecedores para evitar práticas abusivas durante a Black Friday

Recomendação do Procon Amapá estabelece orientações sobre ofertas, preços, compras pela internet e direitos dos consumidores durante as campanhas promocionais de fim de ano.

Com a proximidade da Black Friday, período marcado pelo aumento das ofertas e da movimentação no comércio, o Governo do Amapá, por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), publicou uma recomendação orientativa destinada a consumidores e fornecedores. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado, reúne medidas para prevenir práticas abusivas e garantir relações de consumo mais transparentes e seguras durante a Black Friday 2026, o Natal e o Ano Novo.

A iniciativa tem caráter preventivo, educativo e orientador, com o objetivo de reforçar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quanto à transparência nas ofertas, à divulgação correta dos preços e ao respeito aos direitos dos consumidores.

Entre as principais orientações está a necessidade de pesquisar os preços antes de realizar uma compra, comparando os valores praticados antes e durante o período promocional. O Procon também recomenda que os consumidores verifiquem o preço final dos produtos, incluindo frete, taxas e encargos financeiros, além de desconfiarem de descontos excessivamente vantajosos.

Para as compras realizadas pela internet, a recomendação destaca a importância de verificar a identificação do fornecedor, conferir a autenticidade dos sites e desconfiar de links recebidos por mensagens não solicitadas. Também orienta os consumidores a guardar comprovantes de pagamento, anúncios, capturas de tela e outros registros da contratação.

Outro ponto importante é o direito de arrependimento. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor pode desistir da contratação no prazo de até sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme estabelece o artigo 49 do CDC. Esse direito também se aplica às compras de produtos ou serviços adquiridos em promoção.

O diretor-presidente do Procon-AP, Jean Patrick, destacou a importância do documento para promover relações de consumo mais equilibradas e orientar fornecedores e consumidores durante o período de fim de ano.

“A recomendação reforça o compromisso do Governo do Estado com a educação para o consumo, a prevenção de conflitos e a proteção dos direitos dos consumidores amapaenses, especialmente em períodos de maior movimentação comercial”, afirmou.

O documento pode ser acessada no Portal oficial do Procon, através do link abaixo.