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Infância e Juventude: inspeções judiciais em meio aberto avaliam estrutura e equipe do Creas Zona Sul em Macapá. . O Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá iniciou, nesta segunda-feira (11), uma série de inspeções judiciais em unidades de atendimento em ‘meio aberto’, com a visita ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social da Zona Sul (Creas Zona Sul) – na Avenida 13 de Setembro (Novo Buritizal). O objetivo foi verificar condições estruturais, funcionamento dos serviços e necessidades de equipe técnica, conforme informou o juiz Marcus Quintas, titular da unidade especializada.As inspeções, que seguem diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e são realizadas semestralmente, consistem em ações de fiscalização para avaliação de questões estruturais, funcionalidade e qualidade dos serviços ofertados nas unidades de atendimento a crianças e adolescentes. A iniciativa observa a Resolução nº 77/2009 do CNJ, que regulamenta a fiscalização de estabelecimentos e entidades que atendem esse público, em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).De acordo com o juiz Marcus Quintas, “iniciamos as inspeções no meio aberto, que é onde os adolescentes cumprem medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida. A competência para realizar o cumprimento dessas medidas é dos Creas, que são órgãos que recebem e fazem o acolhimento desses adolescentes e, ao mesmo tempo, preparam os planos de atendimento individual de cada um deles, para que eles possam cumprir a medida de acordo com as determinações.”O magistrado explicou que o trabalho das equipes do Creas articula o acompanhamento das medidas socioeducativas com a rede de políticas públicas. “Ao mesmo tempo que os adolescentes frequentam esses centros, eles também são encaminhados para matrícula escolar, para o programa Amapá Jovem (de ensino profissionalizante) e todas as intervenções do órgão técnico que existe aqui”, detalhou.“Trata-se de um atendimento multidisciplinar que também acompanha suas famílias para que, ao final de cada uma dessas medidas, o nosso juízo possa ser formado e possamos extinguir a medida socioeducativa”, complementou.O juiz informou que a inspeção tem caráter tanto avaliativo quanto dialogado com os profissionais. “Então, o propósito da vinda hoje foi conversar com a direção, com as equipes, para verificar as condições do prédio, o funcionamento e ouvir também todos os envolvidos nesse processo sobre as dificuldades e necessidades, também para que nós e a Secretaria Municipal de Assistência Social e junto ao próprio Prefeito Municipal, possamos avaliar o que foi apontado com o objetivo de melhorar cada vez mais a prestação desse serviço público”, declarou.Avaliação do Creas Zona Sul e necessidade de reforço de equipeAo resumir os principais achados da inspeção no Creas Zona Sul, o juiz apontou que “de um modo geral, o prédio está em boas condições, apenas algumas questões pontuais em relação a alguns consertos que precisam ser feitos, que nós vamos encaminhar para que a Secretaria de Assistência Social possa providenciar no mais breve espaço possível”.O magistrado destacou, porém, a necessidade de reforço no quadro de profissionais que atendem adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. “O quadro está bastante reduzido e há necessidade de contratação de mais profissionais para fazer frente à demanda que existe hoje, com aproximadamente 30 adolescentes em cumprimento de medidas”, complementou.Ele detalhou a composição atual da equipe técnica e as dificuldades registradas na execução das atividades obrigatórias. “Nós temos aqui psicólogas e psicólogos, pedagogas e pedagogos, assistentes sociais e há necessidade de ampliação desse quadro. Hoje foi relatada a dificuldade de dar cumprimento a todas as obrigações de elaboração de PIA, relatórios de atividade, relatório conclusivo, em um prazo para que todo esse trabalho seja executado, e a equipe hoje, muito reduzida, está tendo dificuldade de atender essa demanda”, disse.Marcus Quintas adiantou que levará as demandas identificadas à administração municipal. “Em razão disso, nós vamos também solicitar ao prefeito municipal e à secretária municipal a admissão ou contratação de profissionais para que possa atender à demanda. E, quanto ao funcionamento do prédio, de um modo geral, a gente entende que o prédio está funcionando adequadamente”, afirmou.Função do Creas no cumprimento de medidas socioeducativas em meio abertoInformações técnicas do Juizado da Infância e Juventude indicam que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social constitui unidade pública municipal que presta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, como violência física, psicológica e sexual, tráfico de pessoas e cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.No âmbito das medidas socioeducativas, cabe ao Creas, no serviço de proteção social especial a adolescentes em cumprimento de medida de liberdade assistida, acompanhar o jovem e apoiar o processo de responsabilização pelo ato infracional, nos termos do ECA. A unidade elabora o plano individual de atendimento e realiza monitoramento sistemático da execução da medida.Além do acompanhamento específico de medidas socioeducativas, o Creas oferece serviços como orientação, encaminhamentos para a rede de serviços locais, construção de plano individual e/ou familiar de atendimento, orientação sociofamiliar, atendimento psicossocial, orientação jurídico-social, referência e contrarreferência, informação, comunicação e defesa de direitos.