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Tjap entrega de títulos de propriedade em Porto Grande e Tartarugalzinho. . O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) está programando a cerimônia de entrega dos títulos do programa Moradia Legal para os dias 31 de agosto e 1º de setembro. Essa ação ocorrerá nos municípios de Porto Grande e Tartarugalzinho, como parte das atividades da Semana Nacional de Regularização Fundiária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Amapá. Além disso, o Seminário Solo Seguro acontecerá em 28 de agosto. Aproximadamente 116 famílias de Tartarugalzinho receberão os títulos na quinta-feira, 31 de agosto, às 11 horas, na Quadra Poliesportiva localizada na Rua Santa Clara, bairro Centro. Em Porto Grande, a cerimônia acontecerá na sexta-feira, 1º de setembro, também às 11 horas, no Centro Comunitário de Porto Grande, situado na Avenida Maria Mário Cruz, nº 620, bairro Centro. O Programa "Moradia Legal" é uma iniciativa conjunta entre a Justiça do Amapá, os municípios e a Associação dos Notários e Registradores do Amapá (ANOREG). Seu objetivo é viabilizar a regularização urbana e fundiária de lotes sem custos para os beneficiários, possibilitando a oficialização da posse de terrenos residenciais. Iniciado em julho de 2020 por meio do Ato Normativo nº 519/2019, o programa já entregou 177 títulos de propriedade a moradores do Distrito de São Joaquim do Pacuí. O projeto, além de considerar garantias constitucionais como o direito de moradia e a função social da propriedade, contribui para a desjudicialização de conflitos imobiliários, aliviando o volume de processos judiciais e agilizando a prestação jurisdicional. O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, destaca a importância da entrega dos títulos, ressaltando que a verdadeira recompensa é a felicidade e a segurança proporcionada aos beneficiários. O foco está nas famílias de baixa renda, que passam a ter a propriedade efetiva, não apenas a posse, do local onde vivem. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Jayme Ferreira, enfatiza que a documentação confirma a conquista das famílias beneficiadas e protege suas propriedades conforme a lei. Ele ressalta que o título e a demarcação do terreno reduzem os riscos de usurpação por terceiros, assegurando os direitos dos verdadeiros proprietários.