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Governo anuncia novo decreto para distribuição de royalties da mineração em municípios afetados. . O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, revelou nesta segunda-feira (14) que um novo decreto para regular a distribuição dos royalties da mineração será encaminhado à Casa Civil. A medida visa destinar 15% da arrecadação dos royalties para municípios impactados pela atividade mineradora. A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalty da mineração, é paga pelas empresas mineradoras à União, que posteriormente realiza a divisão e repasses para estados e municípios. A fiscalização desse processo é conduzida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O anúncio foi bem recebido por diversos setores, incluindo profissionais ligados à mineração. O advogado Valmor Bremm, sócio do contencioso minerário da Advocacia Bremm, ressaltou a importância da regulamentação para beneficiar todos os envolvidos. As mudanças propostas pelo decreto incluem maiores repasses para municípios por onde passam ferrovias e que possuem estruturas de mineração. Além disso, a proposta também aborda a redução de repasses para cidades portuárias. O ministro Alexandre Silveira também se encontrou com prefeitos de municípios mineradores para discutir a situação da Agência Nacional de Mineração, que enfrenta uma greve dos funcionários desde maio. Os prefeitos expressaram preocupação com a situação da mineração no Brasil e pediram mudanças urgentes para o setor. O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), José Fernando Aparecido de Oliveira, enfatizou a importância de resgatar o desenvolvimento da mineração no país diante das atuais dificuldades enfrentadas pelo setor. Fonte: Brasil 61