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Gabinete 03 da Turma Recursal do TJAP adota medidas para ampliar transparência, eficiência e gestão processual. . Com foco no fortalecimento da transparência, da eficiência administrativa e da qualidade da prestação jurisdicional, o Gabinete 03 da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou duas portarias que estabelecem novas diretrizes para o atendimento à advocacia e para o monitoramento permanente do acervo processual da unidade.Assinadas pelo juiz José Luciano de Assis, titular do Gabinete 03, as medidas demonstram o compromisso com os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e do acesso à Justiça.A primeira portaria regulamenta o atendimento de advogadas e advogados, que passará a ocorrer diariamente, em dias de expediente forense, por meio do Balcão Virtual (Zoom), durante o horário de atendimento ao público externo estabelecido pelo TJAP.A norma também prevê a identificação profissional dos solicitantes, o registro dos atendimentos para fins de controle interno e a possibilidade de agendamento com o magistrado em até um dia útil, quando não houver disponibilidade para atendimento imediato. Todos os atendimentos serão registrados para fins de controle interno e estarão sujeitos à captura de mídia audiovisualJá a segunda portaria institui a Inspeção Interna Periódica do Gabinete 03, mecanismo de acompanhamento contínuo do acervo processual que será realizado trimestralmente.A iniciativa permitirá monitorar indicadores relacionados à tramitação dos processos, identificar eventuais gargalos, acompanhar o cumprimento das metas institucionais e adotar medidas para a regularização de pendências e aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho.Entre os aspectos avaliados estarão os processos conclusos para análise, decisão ou elaboração de voto, os feitos com prazo vencido, os processos paralisados e aqueles que possuem tramitação prioritária, como os que envolvem pessoas idosas, pessoas com deficiência e demais situações previstas em lei.As novas medidas integram uma política de gestão voltada à modernização dos serviços judiciais, ao fortalecimento da transparência institucional e à busca permanente por maior eficiência na prestação jurisdicional, garantindo mais previsibilidade no atendimento à advocacia e maior controle sobre a movimentação processual da unidade.