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Governo do Amapá atualiza Plano de Cargos e avança nas etapas do novo concurso da Saúde

Ajuste na Lei Estadual nº 1.059/2006 reorganiza carreiras, define jornadas de trabalho, flexibiliza especialidades para médicos e dentistas e consolida a segurança jurídica para o edital.

O Governo do Amapá avançou na organização do próximo concurso público da área da Saúde após a sanção da Lei nº 3.527, publicada nesta terça-feira, 1º, no Diário Oficial do Estado. A legislação atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Grupo Saúde e adequa a estrutura funcional para a publicação do edital.

Entre as mudanças está a criação de especialidades flexíveis para as carreiras médica e odontológica. A nova estrutura prevê 208 vagas para médicos, sendo 40 de nível I, 151 de nível II e 17 de nível III, além de 38 vagas imediatas para cirurgiões-dentistas.

Sobre a nova atualização na lei, o coordenador do Núcleo Estadual de Gestão e Estratégia em Segurança do Paciente, da Secretaria de Estado da Saúde (Negesp/Sesa), Caio Araos, pontuou que a adequação é crucial para que o Estado possa construir um edital alinhado com a realidade do SUS no Amapá.

"Ao ajustarmos o PCCR com precisão antes da abertura das inscrições, garantimos total transparência, segurança jurídica para o processo seletivo e a certeza de que estaremos convocando profissionais exatamente para as áreas estratégicas que mais necessitam de reforço nos nossos serviços de saúde", garante.

Jornada, padronização e oficialização das categorias

A lei também estabelece as jornadas de trabalho: 20 horas semanais para médicos, cirurgiões-dentistas e médicos veterinários; 24 horas para profissionais de Radiologia e Imaginologia; 30 horas para os demais cargos de Atenção à Saúde e Apoio ao Diagnóstico; e 40 horas para áreas de Vigilância, Gestão, Auditoria e Regulação.

A atualização ainda padroniza cargos e oficializa novas categorias, como musicoterapeuta, condutor de veículo de urgência e emergência, técnico em massoterapia e técnico em órtese e prótese ortopédica. Também ficam definidos os cargos em processo de extinção, que não terão novas vagas no concurso. A banca responsável pelo certame, o Instituto AOCP, já foi contratada.

O quantitativo de vagas por região, bem como os requisitos para os cargos e o cronograma de provas, serão divulgados no edital. A atualização da legislação, de acordo com a pasta, busca garantir segurança jurídica e alinhar o concurso às necessidades da rede estadual de saúde.