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ABRAMPA na COP 31 amplia voz do Ministério Público na proteção ambiental e climática

Presença da entidade na conferência, que acontece na Turquia, contribui para o intercâmbio de conhecimentos e o fortalecimento da cooperação em torno dos desafios socioambientais globais

A defesa dos direitos de catadoras e catadores de materiais recicláveis, o fortalecimento da logística reversa, o encerramento dos lixões e o enfrentamento das mudanças climáticas estão entre as pautas que a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) levará à 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada de 9 a 20 de novembro, em Antalya, na Turquia.

Instituição essencial à defesa dos direitos coletivos e difusos, o Ministério Público brasileiro tem papel estratégico na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável. Com atuação em todo o território nacional, seus membros utilizam instrumentos judiciais e extrajudiciais para prevenir e reparar danos ambientais, fiscalizar o cumprimento da legislação, responsabilizar infratores e cobrar a implementação de políticas públicas. Nesse contexto, a ABRAMPA atua para fortalecer a articulação e a capacidade de resposta dos Ministérios Públicos diante dos desafios ambientais e climáticos do país.

Durante a conferência, a ABRAMPA, representada por seu presidente, Luciano Furtado Loubet, integrará debates com representantes de governos, organizações da sociedade civil, instituições internacionais e setor produtivo. A presença da Associação busca aproximar as discussões globais sobre a transição para uma economia de baixo carbono dos desafios concretos de implementação das políticas ambientais no Brasil, com atenção à proteção de direitos, à inclusão social e à efetividade da legislação.

A agenda da ABRAMPA dialoga diretamente com as prioridades estabelecidas pela presidência da COP31, que incluem a política de resíduos zero, a economia circular, a proteção dos oceanos, a construção de cidades resilientes e a transição justa. São temas que também integram a atuação institucional da entidade e mobilizam iniciativas de articulação, produção técnica e fortalecimento da atuação do Ministério Público em todo o país.

A entidade também participará do debate sobre governança e segurança jurídica do REDD+, com o lançamento da publicação “Diálogos sobre Governança e Segurança Jurídica do REDD+”. Elaborado em parceria com o Consórcio Amazônia Legal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio técnico do IPAM, o material reúne contribuições sobre os desafios dos programas jurisdicionais de REDD+, abordando temas como salvaguardas socioambientais, consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais, transparência e repartição de benefícios. O objetivo é fortalecer a segurança jurídica e assegurar que os mecanismos de financiamento climático contribuam efetivamente para a conservação das florestas e a garantia de direitos.

Catadores, economia circular e encerramento de lixões

Um dos destaques da participação será a defesa dos direitos de catadoras e catadores de materiais recicláveis, trabalhadores fundamentais para a cadeia da reciclagem e para a transição rumo a modelos mais sustentáveis de produção e consumo.

A ABRAMPA vem ampliando sua atuação nessa agenda, promovendo a articulação entre Ministérios Públicos, movimentos sociais, cooperativas, gestores públicos e setor produtivo. Em maio de 2026, a entidade promoveu, em Vitória (ES), o Encontro Nacional do Ministério Público, Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, que reuniu diferentes instituições para discutir inclusão socioprodutiva, contratação de cooperativas pelo poder público, fortalecimento da cadeia da reciclagem, logística reversa e enfrentamento das violações de direitos da categoria.

Entre as pautas defendidas pela Associação está a extinção humanizada dos lixões, com medidas que assegurem alternativas de trabalho e renda às pessoas que dependem dessas estruturas para sua subsistência. A destinação ambientalmente adequada dos resíduos não pode ocorrer à custa da exclusão social. É necessário combinar a recuperação ambiental das áreas degradadas com políticas de inclusão produtiva, valorização profissional e participação dos catadores na gestão de resíduos.

A agenda também envolve o fortalecimento de instrumentos de responsabilidade compartilhada. Em setembro deste ano, a ABRAMPA promoveu, em Brasília, uma reunião extraordinária do Fórum Nacional do Ministério Público e Gestores Públicos de Logística Reversa, que marcou a assinatura, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da portaria de criação do Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR). A ferramenta deverá integrar informações sobre os sistemas de logística reversa de embalagens em todo o país, ampliando a rastreabilidade, a transparência e o acompanhamento dos resultados.

A implementação efetiva desse sistema é estratégica para assegurar que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes cumpram suas responsabilidades na destinação dos produtos e embalagens após o consumo, fortalecendo a reciclagem e reduzindo a quantidade de resíduos encaminhada aos aterros e descartada inadequadamente no meio ambiente.

Resíduos sólidos também são uma questão climática

A gestão de resíduos sólidos tem impacto direto sobre o enfrentamento das mudanças climáticas. A disposição inadequada de resíduos orgânicos em lixões e aterros sem controle favorece a emissão de metano, um dos gases de efeito estufa de maior potencial de aquecimento global. Por isso, encerrar lixões, ampliar a coleta seletiva, fortalecer a reciclagem e estruturar sistemas de logística reversa são medidas que também contribuem para a redução das emissões.

Essa conexão entre política de resíduos e agenda climática vem sendo trabalhada pela ABRAMPA em iniciativas como o seminário “Resíduos Sólidos, Economia Circular e Descarbonização”, realizado duas vezes por ano em parceria com Ministérios Públicos estaduais.

A atuação da Associação também se estende a outros campos da governança climática, por meio do projeto ABRAMPA pelo Clima, desenvolvido desde 2020. A iniciativa mobiliza e instrumentaliza os membros do Ministério Público para atuar no enfrentamento da emergência climática, com produção de conhecimento técnico e jurídico, articulação institucional, capacitação e acompanhamento de questões estratégicas relacionadas à mitigação, à adaptação e à litigância climática.

Justiça socioambiental como condição para a transição climática

Para o presidente da ABRAMPA, Luciano Furtado Loubet, a participação na COP31 representa uma oportunidade de ampliar o diálogo internacional sobre a relação entre proteção ambiental, justiça social e implementação das políticas climáticas.

“Não existe transição climática justa sem enfrentar as desigualdades que marcam a gestão ambiental no Brasil. O encerramento dos lixões, por exemplo, precisa estar acompanhado de políticas que garantam trabalho digno e inclusão aos catadores e catadoras. Da mesma forma, a economia circular depende de responsabilidade efetiva dos setores econômicos, instrumentos de controle e participação social. O Ministério Público tem um papel fundamental para assegurar que os compromissos ambientais se traduzam em direitos e resultados concretos para a população”, afirma.

Confira a agenda da ABRAMPA na COP31:

11 de novembro (quarta-feira)

- 12h30 às 13h20 – Painel “Encerramento de Lixões em Zonas Costeiras – Um Pacto Global pelo Encerramento de Lixões em Zonas Costeiras: Protegendo os Oceanos e as Comunidades”. Organização: ABREMA. Local: Ocean Pavilion, Zona Azul.

- 17h45 às 18h45 – Painel “Circularidade em Escala: Como Transformar Resíduos em uma Indústria Competitiva e de Baixo Carbono”. Organização: ABDI. Local: Pavilhão Brasil – Auditório Mutirão, Zona Azul.

13 de novembro (sexta-feira)

- 16h – Painel “Do planejamento à ação: experiências municipais para cidades sustentáveis e resilientes”. Organização: Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Local: Pavilhão CFQ/IBAM/Consórcio Brasil Verde, Zona Azul.

14 de novembro (sábado)

- 10h30 às 11h45 – Painel “Integridade e Segurança Jurídica em REDD+: Uma Agenda Compartilhada”, com lançamento do material “Diálogos sobre Governança e Segurança Jurídica do REDD+”. Local: Pavilhão do Consórcio Amazônia Legal, Zona Azul.

16 de novembro (segunda-feira)

- 11h30 às 12h30 – Painel Cortando metano, gerando valor: o Plano NOW um ano após a COP30. Organização: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

18 de novembro (quarta-feira)

- 12h20 às 13h20 – Painel “The Informal Sector Enabling Climate Action”. Organização: Zero Waste Foundation / Climate High-Level Champions’ Office. Local: Zona Azul.