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Governador sanciona quatro leis aprovadas pela Assembleia Legislativa em setembro. . O governador Clécio Luís sancionou, em setembro, quatro projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). As sanções foram realizadas no gabinete do governador, no Palácio do Setentrião, e contemplam iniciativas relacionadas à valorização da cultura afro-brasileira, à sustentabilidade, à carreira dos profissionais de saúde e à organização administrativa do Ministério Público estadual. Uma das matérias sancionadas trata da Declaração de Utilidade Pública do Instituto das Tradições Afro-Brasileiras e Desenvolvimento Social. O projeto é de autoria do deputado R. Nelson (PL). Outra iniciativa é o Projeto de Lei Ordinária nº 3529, de 21 de setembro de 2026, de autoria da presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União Brasil), que institui a Semana da Moda Circular no Estado do Amapá, a ser realizada anualmente em agosto. A proposta busca fortalecer a economia circular, incentivar o consumo consciente e promover a sustentabilidade. O texto também reconhece os brechós como agentes de transformação social, geração de renda, autonomia financeira e incentivo ao microempreendedorismo. Além disso, prevê o estímulo à realização de feiras, exposições e outros eventos voltados à moda sustentável, contribuindo para a redução dos impactos ambientais da indústria têxtil. Também foi sancionado o Projeto de Lei Ordinária nº 3527, de 1º de setembro de 2026, de autoria do Executivo estadual. Aprovada pela Alap em regime de urgência, a matéria altera a Lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. A mudança atualiza a composição dos cargos efetivos da carreira. A quarta matéria é o Projeto de Lei Ordinária nº 0005/2026, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A proposta altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e estabelece o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores efetivos e dos ocupantes de cargos comissionados da instituição.