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Ejap amplia formação de profissionais do TJAP com cursos sobre sucessões e enfrentamento à violência. . Direito das Sucessões, proteção da pessoa idosa e enfrentamento à violência contra as mulheres estão entre os temas das capacitações ofertadas pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amapá (Ejap) ao longo do mês de outubro. Os cursos reúnem conteúdos jurídicos atuais e questões relacionadas à atuação do Poder Judiciário, com formações destinadas a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo SIG, por meio do link: https://sig.tjap.jus.br/ .A programação começa nesta quarta-feira (7), com duas capacitações. Na modalidade presencial, o curso “Direitos das Sucessões Brasileiro: Revisão do Direito Vigente”, que segue até sexta-feira (9), com início previsto às 8h e carga horária de 20 horas/aula. A capacitação será ministrada pela instrutora será Giselda Hironaka, voltado para magistradas e magistrados e assessoras e assessores do TJAP.Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso é válido para fins de vitaliciamento e promoção. A programação aborda desde a abertura da sucessão e a transmissão da herança até questões relacionadas à sucessão legítima, herdeiros necessários, concorrência sucessória e jurisprudência contemporânea do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Entre os conteúdos também estão sucessão testamentária, planejamento sucessório, doação e partilha em vida, herança digital, ativos digitais e proteção da intimidade e dos direitos da personalidade. O curso ainda trata de inventário judicial e extrajudicial, partilha, cessão de direitos hereditários e das perspectivas de reforma do Código Civil, com análise do Projeto de Lei nº 4/2025 e de eventuais alterações até a data da capacitação.Formação sobre proteção da pessoa idosaTambém a partir desta quarta-feira (7), a Ejap promove o curso “Violência contra a Pessoa Idosa”, com aulas remotas pela plataforma Zoom. A capacitação será ministrada por Bruna Feitosa e é destinada a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJAP.As aulas ocorrerão nos dias 7, 9 e 14 de outubro, das 9h às 12h, e nos dias 16 e 19, das 9h às 12h30, com carga horária de 16 horas.A formação apresenta conceitos e direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e aborda diferentes formas de violência, entre elas a física, psicológica, patrimonial e financeira, sexual, negligência, abandono e violência institucional.O conteúdo também inclui fatores de risco e vulnerabilidades, legislação e políticas públicas, crimes contra a pessoa idosa e mecanismos legais de responsabilização. A capacitação trata ainda da identificação de sinais de violência, do acolhimento das vítimas, dos canais de denúncia e da atuação integrada dos órgãos públicos e serviços que integram a rede de proteção.A realidade do Estado do Amapá também integra a programação, com conteúdos sobre a rede de proteção e os fluxos de atendimento à pessoa idosa em situação de violência. O papel do Sistema de Justiça na garantia de direitos, na adoção de medidas protetivas e na responsabilização dos autores da violência também faz parte do curso.Atualização para atuação em casos de violência domésticaDe 19 a 21 de outubro, será realizado o curso “Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais nos Casos de Violência Doméstica e Familiar - Cível e Criminal”. A formação ocorrerá de forma presencial, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com carga horária de 20 horas aula.A instrutora será Alice Bianchini, com participação de magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJAP. Assim como o curso sobre Direito das Sucessões, a capacitação é credenciada pela Enfam e válida para fins de vitaliciamento e promoção.A programação trata de gênero, sistema de Justiça e do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também estão entre os temas as desigualdades estruturais, interseccionalidade, identidades de gênero, divisão sexual do trabalho e do cuidado e lawfare de gênero.O curso aborda ainda normas elaboradas com perspectiva de gênero, controle de constitucionalidade e de convencionalidade, além da análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, que trata da inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em casos de mortes violentas de mulheres.A programação inclui conteúdos sobre feminicídio, normas nacionais e internacionais de proteção às mulheres, jurisprudência dos Tribunais Superiores e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também estão previstos estudos sobre a atuação do Poder Judiciário na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres, a interação com a rede de proteção, a avaliação de risco e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco.