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CNH vencida em 2026: motoristas têm prazo ampliado para regularizar documento
Por: Redação -


CNH vencida em 2026: motoristas têm prazo ampliado para regularizar documento

Regra excepcional do Contran contempla habilitações vencidas entre junho e dezembro; veja até quando os condutores poderão dirigir e quando deverão renovar a CNH

Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 5 de junho de 2026 estão incluídos em uma regra excepcional definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida alcança documentos com vencimento até 8 de dezembro e permite que esses condutores sejam considerados habilitados até 9 de dezembro deste ano. A extensão também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e é aplicada automaticamente, sem necessidade de solicitação prévia.

A decisão foi formalizada pela Deliberação Contran nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro. O benefício, porém, não abrange pessoas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Também é importante destacar que a medida não elimina a necessidade de renovação: terminado o período extraordinário, os condutores contemplados terão mais 30 dias para dar início à regularização junto ao Detran.

Para renovar o documento, o motorista deverá observar os procedimentos estabelecidos pelo órgão de trânsito de seu estado. Entre as etapas previstas estão os exames exigidos pela legislação, como a avaliação de aptidão física e mental; determinadas situações também exigem avaliação psicológica ou exame toxicológico, especialmente para categorias profissionais específicas. Como os procedimentos podem variar conforme a unidade da federação, a recomendação é consultar o Detran local antes de iniciar o processo.

Fonte: Gazeta do Povo, com informações da Deliberação Contran nº 279, publicada no Diário Oficial da União.



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