Leia a Notícia

FAF conclui estudos e define nova sistemática de acesso e descenso do Campeonato Amapaense

Regra de transição prevê quatro acessos e dois rebaixamentos em 2027; a partir de 2028, sistema passa a ter dois acessos e dois descensos por temporada

Federação Amapaense de Futebol (FAF) concluiu, nesta quinta-feira (3), os trabalhos do Grupo de Trabalho – Acesso e Descenso do Campeonato Estadual do Amapá, criado com o objetivo de estudar e estabelecer uma sistemática para a movimentação entre as Séries A e B do futebol estadual.

O trabalho analisou a questão sob os aspectos jurídico, regulamentar, esportivo e operacional, buscando garantir que o sistema preserve o mérito esportivo, ofereça previsibilidade aos clubes e esteja alinhado à legislação desportiva brasileira.

Após as reuniões e análises realizadas, o Grupo de Trabalho concluiu pela viabilidade jurídica, esportiva e operacional da proposta.

O que muda?

A principal mudança será implementada de forma gradual, por meio de uma regra de transição previamente estabelecida no regulamento da competição.

Campeonato Estadual de 2027

Na temporada de 2027, o sistema será:

•⁠ ⁠2 clubes rebaixados da Série A para a Série B;
•⁠ ⁠4 clubes promovidos da Série B para a Série A.

A regra excepcional para 2027 terá como finalidade reorganizar a composição das duas divisões e permitir a implementação gradual do novo modelo.

A partir de 2028

A partir do Campeonato Estadual de 2028, será adotado o sistema permanente:

•⁠ ⁠2 clubes rebaixados da Série A para a Série B;
•⁠ ⁠2 clubes promovidos da Série B para a Série A.

Dessa forma, a movimentação entre as divisões passará a ocorrer de maneira equilibrada, com duas vagas de acesso e duas vagas de descenso por temporada.

Como funciona o critério esportivo?

O acesso e o descenso continuarão sendo determinados exclusivamente pelo desempenho dos clubes dentro das competições.

Na prática, a classificação final de cada equipe será o elemento utilizado para definir quem terá direito ao acesso e quem estará sujeito ao rebaixamento.

A sistemática não prevê convites ou critérios subjetivos para definir os participantes das divisões.

Esse princípio está alinhado ao artigo 193 da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que estabelece que a participação em competições deve ocorrer mediante critério técnico previamente definido nos regulamentos.

Um dos principais pontos analisados pelo Grupo de Trabalho foi a necessidade de garantir estabilidade e segurança jurídica aos regulamentos das competições.

A Lei Geral do Esporte estabelece regras específicas para a divulgação e alteração dos regulamentos das competições. Entre elas, está a previsão de que alterações no regulamento definitivo somente podem ocorrer nas hipóteses estabelecidas pela própria legislação.

Assim, a mudança de quatro para duas promoções em 2028 não será uma alteração posterior do regulamento, mas simplesmente a aplicação de uma regra de transição que já terá sido previamente conhecida pelos clubes.

A temporada de 2027 terá uma função específica dentro do processo de reorganização das divisões.

Com quatro acessos da Série B para a Série A e dois rebaixamentos da Série A para a Série B, haverá uma movimentação maior entre as divisões durante o período de transição.

A partir de 2028, o sistema será estabilizado no formato definitivo de 2 acessos e 2 descensos.

O que a mudança representa para os clubes?

A nova sistemática busca proporcionar:

Mais previsibilidade
Os clubes poderão conhecer antecipadamente o número de vagas de acesso e descenso de cada temporada.

Mérito esportivo
A classificação dentro do campeonato continuará sendo o fundamento para determinar promoção e rebaixamento.

Segurança jurídica
As regras serão previamente estabelecidas no regulamento da competição, respeitando os procedimentos previstos na legislação.

Estabilidade competitiva
A partir de 2028, o sistema passa a funcionar de forma permanente com duas promoções e dois rebaixamentos por temporada.

Linha do tempo

2027 — TRANSIÇÃO

⬆️ 4 acessos
Série B → Série A

⬇️ 2 descensos
Série A → Série B

2028 em diante — MODELO DEFINITIVO

⬆️ 2 acessos
Série B → Série A

⬇️ 2 descensos
Série A → Série B

Participação da CBF

Durante os trabalhos, representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contribuíram com apresentações e esclarecimentos técnicos relacionados à organização das competições, à composição das divisões e aos mecanismos de acesso e descenso.

As contribuições ajudaram o Grupo de Trabalho a avaliar a proposta considerando a estrutura do futebol brasileiro e os procedimentos utilizados na organização das competições.

Próximos passos

Com a conclusão dos estudos, a proposta será encaminhada à Diretoria da Federação Amapaense de Futebol, que deverá promover sua inclusão nos regulamentos das competições, observando os procedimentos legais e regulamentares aplicáveis.

A nova sistemática somente produzirá efeitos conforme as regras forem formalmente incorporadas aos respectivos regulamentos e devidamente divulgadas aos participantes.

Resumo da nova regra

Temporada Acesso Série B → A Descenso Série A → B
2027 4 clubes 2 clubes
2028 em diante 2 clubes 2 clubes

A iniciativa representa mais um passo da FAF na busca por uma estrutura competitiva mais previsível, transparente e baseada no mérito esportivo, fortalecendo a organização das divisões do Campeonato Estadual do Amapá.