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STF retoma julgamento que pode mudar distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. Supremo analisa ações que discutem se receitas da exploração de petróleo e gás devem beneficiar apenas estados produtores ou toda a federação.. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento que pode redefinir a divisão dos royalties do petróleo e do gás natural no Brasil. A discussão envolve a distribuição dos recursos arrecadados com a exploração de hidrocarbonetos e pode impactar diretamente as finanças de estados e municípios em todo o país.A Corte analisa um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Os processos questionam mudanças introduzidas pela Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties, que ampliou a participação de estados e municípios não produtores na divisão das receitas do petróleo.Estados produtores defendem manutenção das regras antigasDurante o julgamento, estados produtores como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo defenderam a manutenção do modelo anterior à lei de 2012. Os governos estaduais argumentam que concentram os impactos ambientais, sociais e econômicos causados pela atividade petrolífera e, por isso, devem continuar recebendo maior parcela dos recursos.Segundo os representantes desses estados, uma eventual redução na arrecadação pode afetar diretamente áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, além de comprometer o planejamento financeiro das administrações estaduais.Estados não produtores pedem divisão mais amplaPor outro lado, estados e municípios não produtores sustentam que os royalties devem ser distribuídos de forma mais equilibrada entre todos os entes federativos. O argumento é que o petróleo é um bem pertencente à União e que os recursos obtidos com sua exploração devem beneficiar toda a população brasileira.Entidades favoráveis à redistribuição afirmam que a atual concentração dos royalties amplia desigualdades regionais e limita investimentos em áreas estratégicas de estados menos favorecidos economicamente.Lei está suspensa há mais de uma décadaAs mudanças promovidas pela Lei dos Royalties estão suspensas desde 2013, após decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia. Na época, a relatora considerou necessário aprofundar a análise dos impactos financeiros que a nova regra poderia causar nos estados produtores.Ao conceder a liminar na ADI 4917, apresentada pelo governo do Rio de Janeiro, a ministra destacou que os recursos dos royalties possuem papel essencial na manutenção de serviços públicos e no equilíbrio das contas estaduais.Posteriormente, a suspensão foi ampliada para as demais ações relacionadas ao tema.Julgamento pode ter impacto bilionárioA decisão do STF é considerada uma das mais relevantes para o pacto federativo nos últimos anos e pode provocar mudanças bilionárias na arrecadação de estados e municípios.O julgamento foi iniciado na quarta-feira (6), com a leitura do relatório e manifestações das partes envolvidas, além de entidades admitidas no processo como amici curiae. A expectativa agora é pelo voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.Dependendo do entendimento da Corte, o modelo de distribuição dos royalties poderá ser mantido ou reformulado, alterando significativamente a divisão dos recursos da exploração de petróleo e gás no país.Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – Portal de Notícias do STFhttps://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/entenda-o-que-esta-em-discussao-no-julgamento-sobre-distribuicao-dos-royalties-do-petroleo/