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Projeto de combate à misoginia nas escolas municipais é aprovado pela CCJR da Câmara de Macapá. . A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 061/2026-CMM, de autoria da vereadora Elenice Scherer (Podemos), que institui o Programa Municipal de Combate à Misoginia e Promoção da Igualdade de Gênero nas escolas da rede municipal de ensino.A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, vereadora Pastora Léia (PDT), e contou com a participação dos vereadores Luany Favacho (MDB), Cláudio Góes (Solidariedade), Alexandre Azevedo (Podemos) e João Mendonça (Podemos).Relator da matéria, o vereador Alexandre Azevedo (Podemos) apresentou parecer favorável à aprovação sem emendas, destacando que a proposta está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e demais normas legais aplicáveis.A proposta prevê a realização de ações educativas, preventivas e culturais dentro das unidades de ensino, com atividades voltadas à conscientização sobre igualdade de gênero, direitos humanos e enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as iniciativas previstas estão palestras, oficinas, rodas de conversa e formação continuada para professores e equipes pedagógicas.O texto também incentiva a participação da comunidade escolar nas ações do programa, incluindo pais, responsáveis e conselhos escolares, além de permitir parcerias com universidades e organizações da sociedade civil.Na justificativa do projeto, a vereadora Elenice Scherer afirma que a iniciativa busca fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres por meio da educação, promovendo ambientes escolares mais seguros, conscientes e respeitosos.Durante a análise da matéria, os parlamentares destacaram a importância do debate sobre prevenção à violência de gênero no ambiente escolar e o fortalecimento de ações educativas voltadas à construção de uma cultura de respeito e igualdade.Após aprovação na CCJR, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e da Comissão de Educação (CPE), dando continuidade à tramitação legislativa na Câmara Municipal de Macapá.