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Amapá lança CNH gratuita para 10 mil pessoas em todos os 16 municípios

Edital detalha regras dos subprogramas Tucuju Habilitado e Jovem Motora, com inscrições entre 22 de dezembro e 6 de janeiro.

O Governo do Amapá lançou o Habilita Amapá, um programa inédito que vai garantir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) totalmente gratuita para 10 mil pessoas em todos os 16 municípios do Estado. O edital, publicado nesta quarta-feira (10), detalha as regras para os dois subprogramas que compõem a iniciativa: Tucuju Habilitado e Jovem Motora, com inscrições abertas de 22 de dezembro a 6 de janeiro, exclusivamente pela internet.

O governador Clécio Luís destacou que esta é a maior política pública já realizada no Amapá para democratizar o acesso à CNH. O programa será executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), com parceria de autoescolas, clínicas médicas e psicológicas, instituições de ensino e organizações sociais.

CONFIRA O EDITAL

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CNH gratuita: o que está incluído

O Habilita Amapá oferece isenção total em todas as etapas da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), incluindo:

• emissão da primeira via da CNH;

• cursos teóricos e práticos de direção;

• exames médicos e psicológicos;

• Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV);

• até duas chances de reexame gratuito em caso de reprovação.

Ao todo, são 10 mil vagas, divididas igualmente entre os dois subprogramas.

Tucuju Habilitado

O subprograma Tucuju Habilitado oferta 5 mil vagas e é destinado ao público a partir de 18 anos, inscrito no CadÚnico, sem limite máximo de idade e sem exigência de ensino médio.

Para participar, o candidato deve atender a requisitos como:

• estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico até novembro de 2025;

• residir no Amapá há pelo menos dois anos;

• ter documentação pessoal válida (RG, CPF);

• apresentar certidões negativas criminais;

• estar quite com a Justiça Eleitoral;

• não possuir processo aberto de habilitação ou CNH suspensa/cassada.

Jovem Motora

O subprograma Jovem Motora também oferece 5 mil vagas, mas exige ensino médio completo e idade entre 18 e 29 anos.

Exceção importante:
O edital prevê dispensa da comprovação de escolaridade para candidatos indígenas, reconhecendo as dificuldades de acesso à documentação escolar em áreas remotas e garantindo inclusão plena no programa.

Inscrições: como participar

As inscrições acontecem de 22 de dezembro a 6 de janeiro, somente pela internet.

Onde se inscrever:

? portal.detran.ap.gov.br
(link será disponibilizado no site oficial do Detran-AP: detran.ap.gov.br)

Dados obrigatórios no ato da inscrição:

• nome completo;

• RG;

• CPF;

• NIS (CadÚnico);

• município (precisa coincidir com o CadÚnico);

• data de nascimento;

• telefone e e-mail válidos;

• declaração de que cumpre todos os requisitos do edital.

⚠️ Atenção: O candidato só pode fazer uma inscrição por edição. A primeira enviada será a única válida, sem possibilidade de retificação.

Seleção dos candidatos

A classificação será baseada nas informações do CadÚnico, seguindo os critérios:

1. menor renda per capita;

2. maior número de integrantes da família;

3. inexistência de vínculo empregatício;

4. data e horário da inscrição.

O edital ainda prevê reserva de 5% das vagas para:

• mulheres (com prioridade para vítimas de violência doméstica),

• indígenas,

• pessoas pardas e pretas,

• pessoas com deficiência,

• moradores de conjuntos habitacionais de interesse social.

Resultado

A lista dos selecionados será publicada:

• no site do Detran-AP: www.detran.ap.gov.br

• e no Diário Oficial do Estado.

O Detran reforça que a leitura completa do edital é indispensável para evitar erros na inscrição.

Com informações/ Vithória Barreto