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Prefeitura de Macapá orienta moradores sobre atualização do Boletim de Cadastro Imobiliário

Documento reúne informações oficiais sobre os imóveis do município e é essencial para o planejamento urbano e para a regularidade dos registros imobiliários

A Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) está reforçando a importância da atualização do Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI), documento que reúne informações oficiais sobre os imóveis do município e é essencial para o planejamento urbano e para a regularidade dos registros imobiliários.

O BCI funciona como a ficha técnica do imóvel, contendo dados como localização, área do terreno, área construída, tipo de uso e características estruturais. Essas informações subsidiam o cálculo correto do IPTU, auxiliam em processos de regularização e oferecem segurança para quem deseja vender, financiar ou realizar reformas.

A atualização do BCI traz uma série de benefícios diretos ao morador. Com o cadastro em dia, o proprietário garante segurança jurídica sobre o imóvel, evita erros na cobrança do IPTU e tem mais facilidade para solicitar alvarás de construção, reforma ou ampliação. O documento também é fundamental para processos de regularização fundiária, possibilita adesão a políticas públicas de habitação, e facilita procedimentos de financiamento, transferência ou venda do imóvel. Além disso, um imóvel com cadastro atualizado tende a ter maior valorização no mercado, já que transmite confiança e transparência para futuras negociações.

De acordo com a secretária da Semhou, Fernanda Cabral, manter o cadastro atualizado evita cobranças indevidas, facilita a emissão de alvarás e fortalece a organização urbana. “O BCI atualizado protege o patrimônio do morador e contribui para que Macapá avance com planejamento e responsabilidade”, destaca.

O serviço é simples e gratuito. Os proprietários podem procurar a sede da Semhou, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 1704, no bairro Santa Rita, levando documento pessoal e informações básicas do imóvel, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.