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Projeto do PT prevê partilha de lucros e destinação de recursos do petróleo ao Norte e Nordeste. Projeto de lei apresentado por deputados do partido defende que o Estado mantenha parte da produção e que os lucros sejam aplicados em ações socioambientais e infraestrutura sustentável nas regiões produtoras.. A matéria publicada pela CNN Brasil, assinada por Caio Junqueira, destaca a iniciativa da bancada do PT na Câmara dos Deputados para estabelecer o modelo de partilha de produção na exploração de petróleo da Margem Equatorial. O projeto, apresentado em agosto, antes da autorização do Ibama para a Petrobras iniciar a perfuração na Foz do Amazonas, busca garantir que o Estado mantenha a propriedade sobre parte do petróleo extraído, assegurando maior retorno público dos lucros gerados. O formato é o mesmo aplicado no pré-sal, que permitiu ao governo federal ampliar sua participação direta nas receitas do setor petrolífero. O texto do projeto de lei propõe ainda que os recursos obtidos com a exploração na Margem Equatorial sejam direcionados aos estados e municípios das regiões Norte e Nordeste, por meio dos Fundos de Participação (FPE e FPM). A proposta pretende assegurar que parte da renda do petróleo seja revertida em investimentos socioambientais, como fiscalização, combate ao desmatamento, infraestrutura verde e apoio a comunidades vulneráveis. Segundo os autores, a medida responde às críticas sobre a falta de planejamento estratégico e de salvaguardas ambientais nos licenciamentos de exploração da região. A iniciativa também converge com a proposta do líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que defende a destinação de uma parcela dos recursos para a Amazônia. Ao comparar os modelos de concessão e partilha, a reportagem explica que, no primeiro, as empresas assumem todos os riscos e se tornam proprietárias do petróleo encontrado, enquanto no segundo, a União mantém a propriedade e divide os lucros. O projeto do PT, portanto, reflete uma tentativa de alinhar o desenvolvimento energético com um modelo mais distributivo e sustentável, que priorize o retorno social e ambiental da exploração. Fonte: CNN Brasil – Caio Junqueira. “PT quer modelo de partilha para exploração de petróleo na Margem Equatorial” – CNN Brasil