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Prefeitura de Santana publica decreto que prorroga prazo para regularização de motociclistas por aplicativo

Por meio do Decreto Nº 0973, de 3 de abril de 2025, a prefeita em exercício, Isabel Nogueira, prorrogou por 180 dias o prazo para regularização dos motociclistas que atuam no transporte de passageiros por aplicativo em Santana.

Para se regularizar, os condutores devem se cadastrar na Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans) e comprovar a conclusão do curso de mototaxista, cujas inscrições estão abertas até o dia 11 de abril.

A medida reforça o compromisso da atual gestão em regulamentar esse tipo de serviço no município, garantindo mais segurança tanto para condutores quanto para passageiros.

Os interessados no curso de mototaxista devem comparecer à CIRETRAN, localizada na Avenida São Paulo Apóstolo, no bairro Fonte Nova, portando os seguintes documentos:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• Comprovante de residência atualizado;

• Certidão de Nada Consta do DETRAN.

Por Luana Silveira

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