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Repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) em queda preocupam autoridades. . As projeções dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) para setembro têm gerado crescente preocupação devido às contínuas quedas nas transferências. O segundo decêndio do mês, previsto para ser creditado nas contas das prefeituras em 20 de setembro, totaliza R$ 938,3 milhões após a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representando uma queda de 4,87% em relação ao mesmo período do ano passado. Essa tendência pessimista se estende a todos os cenários analisados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No acumulado de setembro de 2023, a queda em comparação ao mesmo período de 2022 chega a 24,44%, e a soma dos dois primeiros repasses deste mês revela uma redução real de 27,76%, desconsiderando a inflação. O acumulado do ano até o momento também mostra um percentual negativo, com uma redução de 1,44% nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado. Essa queda acumulada representa uma perda significativa de recursos para os municípios, chegando a aproximadamente R$ 5,2 bilhões entre julho e setembro de 2023. Essas reduções nos repasses do FPM são atribuídas principalmente à diminuição de 16,4% na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), relacionada à queda nos lucros das empresas, especialmente as ligadas à exploração de commodities. Além disso, as restituições do Imposto de Renda cresceram 22,7% no período, contribuindo para a redução dos recursos repassados aos municípios. No total, a perda de recursos via FPM para o segundo semestre alcança R$ 17,6 bilhões. A CNM tem buscado no Congresso Nacional e no Governo Federal medidas para minimizar os impactos dessas quedas nas finanças municipais. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 136/2023, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que afetaram as receitas de Estados e Municípios. O projeto prevê a antecipação de valores de 2024 e um apoio financeiro para recompor as perdas do FPM, o que representaria uma compensação de cerca de R$ 3,6 bilhões para os municípios, caso seja aprovado pelo Senado. Diante dessas adversidades financeiras, a CNM planeja realizar uma nova Mobilização Municipalista nos dias 3 e 4 de outubro para sensibilizar a sociedade, os parlamentares e a imprensa sobre a crítica situação das prefeituras, abordando a redução do FPM e outros desafios enfrentados na gestão municipal.   Com informações/ Agência CNM de Notícias