Leia a Notícia

Casos de heranças reacendem debate sobre os limites da liberdade patrimonial no Brasil

Especialista explica quando é possível beneficiar um herdeiro em detrimento de outros e destaca que planejamento sucessório reduz conflitos familiares

As recentes discussões envolvendo a sucessão patrimonial de famílias conhecidas voltaram a colocar em evidência uma dúvida recorrente entre brasileiros: afinal, é possível deixar uma herança maior para um filho do que para os demais? A resposta é sim, desde que sejam observados os limites estabelecidos pela legislação brasileira e preservados os direitos dos herdeiros necessários.

O debate ganhou força após a divulgação do testamento do ex-treinador da Seleção Brasileira, Mário Jorge Lobo Zagallo. No documento, o patrimônio foi dividido de forma desigual entre os quatro filhos, destinando ao caçula a integralidade da parcela disponível da herança, enquanto a parte correspondente à legítima permaneceu repartida entre todos. A decisão foi acompanhada de justificativas pessoais registradas pelo próprio testador e acabou desencadeando questionamentos judiciais entre os herdeiros.

Segundo Michel Cury, da Rocket Lawyer Brasil, situações como essa evidenciam uma característica importante do direito sucessório brasileiro: embora exista proteção obrigatória aos herdeiros necessários, a legislação também assegura margem para que o titular do patrimônio manifeste sua vontade sobre parte dos bens.

“A legislação brasileira busca equilibrar dois princípios. De um lado, protege filhos, cônjuge e demais herdeiros necessários. De outro, preserva a autonomia patrimonial do titular para decidir o destino da parcela disponível de seus bens. É justamente esse equilíbrio que muitas vezes gera interpretações equivocadas quando casos de grande repercussão chegam ao conhecimento público”, afirma Cury.

O advogado explica que a divisão desigual não representa, por si só, qualquer irregularidade. A legalidade dependerá da observância dos limites previstos na legislação e da validade do testamento.

Patrimônio, empresas e relações familiares

Casos semelhantes também marcaram a sucessão do humorista Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca. Ainda em vida, o artista tornou pública a intenção de organizar seu patrimônio para evitar litígios futuros entre os familiares, movimento que reflete uma preocupação crescente entre empresários, artistas e famílias com patrimônio relevante.

Embora cada sucessão possua características próprias, especialistas observam que a judicialização costuma estar menos relacionada ao volume do patrimônio e mais à ausência de planejamento, à comunicação insuficiente entre os herdeiros e à falta de instrumentos jurídicos capazes de registrar de forma clara a vontade do titular dos bens.

“O planejamento sucessório deixou de ser um instrumento restrito a grandes fortunas. Hoje ele atende empresários, profissionais liberais e famílias que desejam preservar patrimônio, reduzir custos do inventário e minimizar conflitos entre herdeiros”, destaca Michel Cury.

Planejamento evita disputas prolongadas

Além do testamento, instrumentos como holdings familiares, doações em vida com cláusulas específicas e acordos societários passaram a integrar o planejamento patrimonial de famílias que buscam maior previsibilidade sobre a sucessão.

Na avaliação de Cury, quanto mais estruturado for esse processo, menores tendem a ser os riscos de disputas futuras.

“A maior parte dos conflitos sucessórios poderia ser mitigada quando existe documentação adequada e uma estratégia construída antecipadamente. A sucessão envolve aspectos patrimoniais, empresariais e emocionais, e todos precisam ser considerados para que a vontade do titular seja efetivamente respeitada.”

O especialista ressalta que, mesmo diante de um testamento válido, eventuais herdeiros ainda podem recorrer ao Judiciário caso aleguem vícios de consentimento, incapacidade do testador ou descumprimento das exigências legais. Ainda assim, quando o planejamento observa os requisitos previstos em lei, a tendência é que a vontade expressa pelo titular do patrimônio prevaleça.