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II Congresso do CNPG reúne membros do MP e autoridades no Rio de Janeiro

A procuradora do Amapá e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei, e o promotor de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Manuel Felipe Menezes, participam do II Congresso do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), no salão de convenções da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Serão dois dias de discussões sobre o tema "Perspectivas do Sistema de Justiça na Era Digital" com participação de membros do MP brasileiro e autoridades cariocas.

A conselheira Ivana Cei participou da mesa de abertura, na segunda-feira (28), composta pelo presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior; procurador-geral de Justiça do MPRJ, Luciano Mattos, presidente de honra do evento; governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro; ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell; do corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias; presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim; presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal; conselheiros do CNMP: Fernando Comin, Moacyr Rey Filho, Jaime de Cassio Miranda, Paulo Passos e Antonio Edilio; conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Santos Schoucair; e do presidente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Carlos Caiado.

"É uma alegria muito grande ter o Rio de Janeiro sediando mais um evento dessa magnitude e de extrema importância para a instituição. Cada vez mais buscamos aprofundar os temas necessários ao Ministério Público, discutindo nossas estratégias institucionais para que se tenha um olhar de resolutividade e buscando cada vez mais a eficiência", ressaltou Luciano Mattos.

Jarbas Soares abriu o congresso destacando a importância do evento para o compartilhamento de conhecimentos e experiências, tendo como um dos objetivos estimular a discussão sobre a atuação institucional frente às transformações. Durante a abertura, fez uma homenagem ao ex-PGJ do Rio de Janeiro e ex-presidente da Conamp, Marfan Martins Vieira.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez a palestra inaugural falando sobre “Perspectivas do Sistema de Justiça na era digital", destacando a criação pelo STF da Plataforma Digital do Poder Judiciário, tendo Jarbas Soares Júnior como presidente de mesa. 

Para a conselheira do CNMP, o Congresso é uma oportunidade para os membros do MP brasileiro discutirem temas atuais para uma atuação cada vez mais próxima da sociedade. “É o momento de reflexão e definição de uma estratégia de atuação diante das transformações digitais e de como essas ferramentas tecnológicas podem auxiliar no enfrentamento aos grandes desafios como as mudanças climáticas”, pontuou Ivana Cei.

Programação

O primeiro painel do evento abordou o tema: "Atuação do Ministério Público nos Tribunais Superiores e a tutela da probidade administrativa", com a participação do promotor de Justiça do MP do Pará e ex-presidente da Conamp, Manoel Murrieta, presidindo a mesa. O ministro Mauro Campbell foi um dos palestrantes do painel com abordagem sobre o tema: "A legitimidade autônoma dos Ministérios Públicos perante os Tribunais Superiores". Campbell destacou que, a partir de um recurso do MPRJ, os MPs estaduais passaram a atuar diretamente no STJ.

No período da tarde, a programação prosseguiu com os painéis: “Novos horizontes no projeto de atualização do Código Civil”, que teve participação do ministro do STJ, João Otávio Noronha, palestrando sobre “A reforma do Código Civil: atualidades e perspectivas”; “Precedentes Penais e Direito das Vítimas”; “Paradigma da consensualidade e o tratamento adequado de conflitos”. 

A programação prossegue nesta terça-feira (29), com debates sobre “A Criminalidade Digital - instrumentos de investigação, prevenção e repressão”; “Estado de Direito Ecologicamente Sustentável, Mudanças Climáticas e desafios do Ministério Público”; “A Justiça na era digital: IA, governança, segurança da informação e proteção de dados”; “Processo estrutural e a efetivação dos direitos socioeconômicos”. Ao final do Congresso será feita a leitura da Carta do Rio de Janeiro.

Por Gilvana Santos
*Com informações e fotos da Coordenadoria de Comunicação/MPRJ