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Sebrae apoia aprovação de projeto que fortalece pequenos negócios em licitações públicas

O Projeto de Lei Complementar n° 234/2020 foi aprovado pelo Senado e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá (CDE), Josiel Alcolumbre, acompanhou no plenário do Senado Federal, a aprovado o Projeto de Lei Complementar 234/2020, que amplia o limite de participação das micro e pequenas empresas em compras públicas realizadas por órgãos e entidades da administração pública. A votação ocorreu em Brasília, na última terça (29).

Segundo o presidente do Conselho do Sebrae, Josiel Alcolumbre, esse projeto irá resolver uma queixa constante dos micro e pequenos empreendedores, especialmente do Amapá, porque muitos não conseguiam fechar negócios e parcerias com o governo do estado nem com a prefeitura.

“Nós procuramos o senador Davi Alcolumbre, que pegou esse projeto, que já estava em andamento na casa, e aproveitamos uma oportunidade. Então, finalmente, em 2025, o Projeto de Lei Complementar 234, que vai viabilizar com que micro e pequenas empresas em todo o Brasil, sempre com foco no Amapá, possam fazer o fornecimento de serviços e de produtos, o que vai fazer com que esse grande gerador de empregos, que são os micro e pequenos negócios, possa melhorar o seu faturamento e fazer negócios com as instituições públicas, a partir da sua aprovação”, afirma o presidente, Josiel Alcolumbre.

Mudanças

As principais mudanças, que ocorrerão se o Projeto de Lei Complementar nº 234/2020 for aprovado, serão a ampliação da reserva de cota exclusiva para Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) nas licitações públicas; atualização dos valores previstos na Lei Complementar 123/2006, que rege o Estatuto da MPE; estímulo direto à economia dos estados e municípios, por meio do fortalecimento dos negócios locais; e criação de condições mais favoráveis à participação de MPEs em licitações, com impacto positivo especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Para o Amapá, a medida representa novas oportunidades para empreendedores locais acessarem contratos públicos com menos barreiras, mais incentivo à formalização e maior circulação de recursos dentro do estado.

Por Fernanda Oliveira

Foto: Sebrae/Sidney Lins