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Prefeito de Serra do Navio é afastado por 180 dias

Nesse momento, ainda faltam 150 dias para o cumprimento da decisão. Enquanto isso, a vice-prefeita assume interinamente.

Na última quinta-feira, dia 10 de agosto, a Câmara de Vereadores de Serra do Navio, município localizado a cerca de 200 quilômetros de Macapá, tomou a decisão de afastar o prefeito Elson Belo Lobato (Avante) de suas funções pelo período de 180 dias. A medida foi instaurada em meio a alegações de possível envolvimento do prefeito em casos de improbidade administrativa, incluindo a utilização de imóveis públicos da prefeitura em troca de apoio político e irregularidades na seleção de uma empresa prestadora de serviços para a Secretaria de Meio Ambiente.

Assumindo o cargo interinamente, a vice-prefeita Ana Paula Santos Sousa assume as responsabilidades da prefeitura durante o período de afastamento de Elson Belo Lobato. A decisão do parlamento municipal também ocorre em paralelo a uma investigação em curso do Ministério Público do Amapá (MP-AP) sobre as ações do prefeito, onde alega-se que Belo não respondeu às indagações, levando a uma paralisação nos inquéritos.

A defesa do prefeito afastado alega que o afastamento foi efetuado de maneira ilegal e sem base na Lei Orgânica do município, na Constituição do Estado, no Regimento Interno, no Decreto-lei 201/67 e na Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com o escritório Marcos Pires Advocacia Eleitoral, que representa Elson Belo, diversos órgãos judiciais, incluindo o Tribunal de Justiça do Amapá, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), consideram ilegal o afastamento do prefeito por parte da Câmara. A defesa argumenta que Belo não foi notificado pessoalmente da decisão e não teve a oportunidade de apresentar sua defesa diante da câmara.

A vice-prefeita Ana Paula Santos Sousa se prontificou a fornecer todos os esclarecimentos necessários no decorrer do período de afastamento. A situação permanece sob os holofotes da comunidade local, enquanto a batalha jurídica se desenrola nos tribunais.

Neste momento, restam aproximadamente 150 dias para o cumprimento dos 180 dias de afastamento do prefeito Elson Belo Lobato. A população de Serra do Navio segue atentamente os desdobramentos dessa situação complexa e aguarda o desfecho tanto da investigação em curso quanto das disputas judiciais em andamento.

Nota da defesa na íntegra:

O escritório Marcos Pires Advocacia Eleitoral que representa o Prefeito Elson Belo informa que o afastamento sumário por 180 dias ocorreu de forma ilegal, sem amparo legal na Lei Orgânica do Município, na Constituição do Estado do Amapá, no Regimento Interno, no Decreto-lei 201/67 e na Lei de Improbidade de Improbidade Administrativa.

Informa ainda que é unânime no Tribunal de Justiça do Amapá, no STJ e STF que o afastamento do Cautelar do Prefeito feito pela Câmara é ilegal. Informa que o Prefeito não foi notificado pessoalmente da decisão e nem foi convidado para apresentar defesa na Câmara. Confiamos no Poder Judiciário e logo estaremos ocupando nosso lugar na Prefeitura de Serra do Navio.

Com informações/ G1-AP