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TRE Amapá realiza retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2022. A alteração impactou a composição da Assembleia Legislativa do Amapá, resultando na mudança de uma das 24 cadeiras destinadas à bancada estadual.. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou, na manhã desta terça-feira, 24 de fevereiro, a cerimônia de retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2022 para os cargos de deputado federal e deputado estadual. O procedimento ocorreu às 9h, na Sala de Audiências da Corte Eleitoral, no prédio-sede do Tribunal, em Macapá.A medida foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos autos dos Recursos Ordinários Eleitorais nº 0601646-37.2022.6.03.0000 e nº 0601639-45.2022.6.03.0000, em razão da cassação dos mandatos e dos diplomas de José Carlos Carvalho Barbosa (Kaká Barbosa) e de Sonize Pimentel dos Santos, ambos do Partido Liberal (PL), além da anulação dos votos por eles recebidos nas eleições de 2022.As decisões também aplicaram multa no valor de R$ 10 mil a cada um dos investigados por captação ilícita de sufrágio, com fundamento no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997, bem como a sanção de inelegibilidade, pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito, a José Carlos Carvalho Barbosa, Sonize Pimentel dos Santos, Guilherme Tavares da Silva e Ramon Ferreira de Souza, nos termos dos arts. 19 e 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.Com a anulação dos votos, houve a necessidade de recálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário — fórmulas utilizadas para a distribuição das vagas nas eleições proporcionais. A alteração impactou a composição da Assembleia Legislativa do Amapá, resultando na mudança de uma das 24 cadeiras destinadas à bancada estadual.Após o recálculo, foi proclamado o novo resultado da eleição proporcional para o cargo de deputado estadual no Amapá, sendo declarada a eleição de Arnóbio Flexa Nascimento, do Podemos, pelo critério da maior média entre os partidos que atingiram 80% do quociente eleitoral e cujo candidato obteve votação superior a 20% desse quociente. Não houve alteração nas cadeiras destinadas à Câmara dos Deputados.A mesa da sessão de retotalização foi composta pelo presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza, que conduziu a cerimônia, pela procuradora regional eleitoral, Sarah Tereza Cavalcante, representante do Ministério Público Federal, e pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Amapá, Dr. Marcos Pires.O procedimento foi acompanhado por representantes de partidos políticos, federações partidárias, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), imprensa e cidadãos interessados, garantindo ampla publicidade e transparência.Durante a cerimônia, o presidente do TRE-AP destacou que a retotalização é instrumento previsto na legislação eleitoral e reafirma a segurança jurídica do processo democrático.“Não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral do Amapá realiza esse tipo de procedimento. Sempre que há decisão judicial que determine a anulação de votos nas eleições proporcionais, é necessário realizar o recálculo do quociente eleitoral para assegurar que a distribuição das vagas reflita fielmente as regras legais. Isso garante transparência, segurança jurídica e, sobretudo, legitimidade ao resultado que expressa a vontade popular”, afirmou o desembargador Carmo Antônio de Souza.Logo após, o candidato eleito foi diplomado. A medida segue o que estabelece a Resolução TSE nº 23.677/2021, com as alterações introduzidas pela Resolução TSE nº 23.734/2024.Segue o relatório completo da retotalização e a respectiva memória de cálculo abaixo, assegurando transparência e acesso público às informações:ATA DA REUNIÃORELATÓRIO RETOTALIZAÇÃO - ELEIÇÕES 2022