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Segunda reunião ampliada sobre gestão de Resíduos Sólidos Urbanos é conduzida pelo MP-AP

Em mais uma reunião para tratar sobre a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Amapá, a promotora Elissandra Toscano, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente Habitação e Urbanismo de Santana, e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-AMB), e o promotor-substituto da Promotoria de Urbanismo de Macapá, Vítor dos Reis, intermediaram o diálogo entre gestores e técnicos dos entes públicos envolvidos no processo de consolidação da proposta de concessão dos serviços, de iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Governo do Estado (GEA). 

Participaram desta rodada, que ocorreu no dia 19, no Ministério Público do Amapá (MP-AP), representantes do Tribunal de Contas do Amapá (TCE), auditores Maurício de Souza e Marcos dos Santos; secretários do Governo do Estado do Amapá (GEA), Taisa Mendonça, (SEMA), Bruno Santos (SDC) e Luiz Otávio Campos (SEPLAN) e assessoria técnica; procurador do Estado (PGE), Wellington Bringel; Associação dos Municípios do Amapá (AMEAP), presidente Carlos Sampaio; Prefeitura de Macapá, sub-procurador geral, Juracy Barata Jucá, diretor Ronaldo Avelar, e assessoria. Em formato online, participou o promotor-substituto de Tartarugalzinho, Igor Coutinho.

O objetivo do Ministério Público do Amapá (MP-AP) é atender à solicitação do BNDES que enfrentou dificuldades em obter informações junto aos municípios. Por meio das Promotorias com atribuições na área e do CAO-AMB, a instituição está intermediando, acompanhando e fiscalizando o processo de construção de uma proposta que leve à adequação do Amapá ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que visa a extinção de todos os lixões do país.

O secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento, Luiz Otávio Campos, fez a apresentação dos relatórios de estudo e diagnóstico, realizados em parceria com o BNDES, que apontam que o mais viável financeiramente para os municípios é a prestação de serviço por agrupamento dos municípios em cinco clusters. Bruno Santos, secretário de Desenvolvimento das Cidades (SDC) e a analista Ana Ruth Souza mostraram a execução dos recursos dos convênios do estado com os municípios referente à limpeza urbana. 

O diretor da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), Ronaldo Avelar, fez uma explanação a respeito da situação financeira junto à Rumus Engenharia, que administra o Aterro Controlado, e das dificuldades vividas. “Nós já recebemos os resíduos de Santana e Mazagão, porém não há contrapartida destes municípios, que pagam apenas uma taxa para a Rumus. O estudo apresentado não prevê os impactos no solo de Macapá com a inclusão de mais dois municípios, conforme o cronograma de agrupamento por cluster”, disse Ronaldo. 

Para o auditor do TCE/AP, Maurício de Souza, os gestores precisam ser capacitados na manutenção de aterro e sugeriu que o BNDES inclua no estudo a recuperação das áreas degradadas, usadas para despejo de resíduos. “Existe recurso previsto para encerramento dos lixões, para que, após o processo de transformação em aterro, não volte a ser lixeira a céu aberto”, disse. Ressaltou, ainda, que é necessária a atualização das gestões sobre as Leis Orçamentárias e melhorar a transparência ativa dos dados públicos. 

A promotora Elissandra Toscano entregou o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado do Amapá e os 16 municípios amapaenses, em 2022, para estruturar projeto voltado à gestão de resíduos sólidos. “Percebemos que há interesse por parte das gestões, mas precisamos melhorar e avançar para alcançarmos outros níveis, e a falta de comunicação entre as gestões não pode ser um entrave. Precisamos chegar a um acordo”. 

Entre os encaminhamentos, a SEMZUR deverá informar à SEPLAN sobre a não prestação de contas do convênio de 2018 com a empresa Rumus e sobre a autorização para a visita técnica do BNDES, quando será feita a análise em campo. A SEPLAN deverá informar a fonte dos dados que constam no documento do estudo do BNDES. Ficou também definido que a visita técnica do BNDES será no período de 5 a 16 de agosto. Nos dias 23 e 25 de setembro estão confirmadas reuniões de alinhamento, levantamento e oitivas. E no dia 29 de outubro haverá a elaboração do Termo de Cooperação e Plano de Ação. 

Por Mariléia Maciel