Leia a Notícia

Prefeitura de Tartarugalzinho e Governo do Amapá promovem regularização fundiária para produtores rurais

A Prefeitura de Tartarugalzinho, em parceria com o Governo do Estado do Amapá, dará início a um processo de regularização fundiária no município, voltado para os produtores rurais da região. A ação, que tem como objetivo proporcionar segurança jurídica e acesso à propriedade da terra, começará nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, e se estenderá até o dia 23 do mesmo mês, na Câmara Municipal da cidade.

O evento terá início às 14h nesta segunda-feira e nos demais dias ocorrerá no horário das 9h às 17h. Durante esse período, os produtores rurais terão a oportunidade de regularizar suas propriedades de acordo com a legislação vigente.

Conforme as diretrizes estabelecidas, a regularização fundiária considerará a divisão em módulos fiscais, onde 1 módulo fiscal é equivalente a 70 hectares. Para propriedades com até 4 módulos fiscais, o total permitido é de até 280 hectares. Já para áreas com mais de 4 módulos fiscais, a extensão é superior a 280 hectares.

Para participar do processo, os interessados devem apresentar a seguinte documentação:

• Documento de identificação (obrigatório);
• Documento de quitação eleitoral (obrigatório);
• CPF (obrigatório);
• Comprovante de residência, podendo ser sanado por declaração firmada por agente público ou pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais da respectiva base territorial (obrigatório);
• Certidão de casamento (caso seja casado);
• Declaração de união estável ou homoafetiva (caso seja união estável);
• Documento de identificação do cônjuge (caso seja casado, união homoafetiva ou união estável);
• CPF do cônjuge (caso seja casado, união homoafetiva ou união estável);
• Atestado de óbito do cônjuge (caso seja viúvo);
• Outros documentos opcionais.

Essa iniciativa representa um importante passo para a regularização e o desenvolvimento sustentável das áreas rurais de Tartarugalzinho, garantindo direitos e promovendo o crescimento econômico e social da região.