Leia a Notícia

Governo sanciona novas leis estaduais aprovadas pela Alap

O governador Clécio Luís sancionou 11 novas leis estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) nos meses de julho e agosto, sendo nove de autoria do parlamento estadual. As normativas são de autoria dos deputados estaduais Alliny Serrão, Rodolfo Vale, Dr. Victor, Kaká Barbosa, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Júnior Favacho e Hildegard Gurgel.

Elas tratam de temas como a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituindo o "Abril Azul" no calendário oficial de eventos do Estado, e a obrigatoriedade de delegacias de polícia manterem cartazes informativos alertando sobre o direito de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência de solicitarem medidas protetivas de urgência. Além disso, foi aprovada a obrigatoriedade de afixação de cartazes ilustrativos sobre a manobra de Heimlich em instituições de ensino e outros estabelecimentos no Estado do Amapá.


Os deputados também aprovaram diretrizes e ações para garantir a inserção de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho no Estado.

Confira a lista completa das leis sancionadas:

Lei 3115/2024: Institui o "Abril Azul", de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá. Autora: deputada Alliny Serrão (União).

Lei 3108/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade de delegacias de polícia manterem cartazes informativos alertando sobre o direito de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência de solicitarem medidas protetivas de urgência. Autor: deputado Rodolfo Vale (PCdoB).

Lei 3114/2024: Altera a Lei nº 1059, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. Autoria: GEA.

Lei 3113/2024: Altera a Lei nº 1.296, de 5 de janeiro de 2009, para instituir a Gratificação de Titulação dos servidores de nível superior e alterar o anexo II, referente aos servidores de nível básico e médio do Grupo Gestão Governamental do Estado do Amapá. Autoria: GEA.

Lei 3112/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: GEA.

Lei 3111/2024: Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os servidores auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos seus servidores e cargos comissionados. Autoria: PGJ.

Lei 3110/2024: Institui a Parcela Indenizatória referente ao auxílio-uniforme para servidores do quadro de pessoal do Governo do Estado do Amapá que atuam no atendimento e orientação ao público e supervisão no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SIAC Super Fácil. Autoria: GEA.

Lei 3109/2024: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Autoria: GEA.

Lei 3107/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich em instituições de ensino e outros estabelecimentos no Estado do Amapá. Autor: deputado Dr. Victor (REDE).

Lei 3106/2024: Institui a Política Estadual de Turismo Educativo na rede estadual de ensino do Estado do Amapá e dá outras providências. Autor: deputado Lorran Barreto (PSD).

Lei 3105/2024: Dispõe sobre diretrizes e ações para garantir a inserção de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho no Estado do Amapá. Autor: deputado Kaká Barbosa (PL).

Lei 3104/2024: Institui a "Semana Estadual do e-Sports" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Autor: deputado Pastor Oliveira (Republicanos).

Lei 3103/2024: Declara de utilidade pública a Associação das Empresas e Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado – AMAPATEC. Autor: deputado Jesus Pontes (PDT).

Lei 3102/2024: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Alzheimer - Regional Amapá. Autor: deputado Jesus Pontes (PDT).

Lei 3101/2024: Institui o Dia Estadual dos Batedores de Açaí no Estado do Amapá e dá outras providências. Autor: deputado Júnior Favacho (MDB).

Lei 3100/2024: Altera dispositivos da Lei nº 0982, de 3 de abril de 2006, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Autoria: GEA.

Por Everlando Mathias