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Prefeito de Serra do Navio retorna ao cargo após 36 dias de afastamento

O afastamento inicialmente deveria ser de 180 dias. O advogado Vicente Cruz, em sua apelação, argumentou que o prazo era ilegal, tendo o aval do desembargador João Guilherme Lages, que acatou o pedido e anulou o Decreto Legislativo nº 001/2023-CMSN.

O prefeito de Serra do Navio, Elson Belo Lobato, retornou ao cargo após 36 dias de afastamento, embora inicialmente tivesse sido determinado um afastamento de 180 dias. Essa reviravolta ocorreu graças à apelação do advogado Vicente Cruz, que obteve uma decisão favorável para seu cliente.

O afastamento temporário de Elson Belo Lobato ocorreu em 10 de agosto de 2023, por decisão da Câmara Municipal de Vereadores, que estava investigando denúncias de possíveis crimes de improbidade administrativa. As alegações incluíam o uso de propriedades públicas da prefeitura como moeda de troca por apoio político, bem como irregularidades na contratação de um prestador de serviços para a Secretaria de Meio Ambiente, cujo valor do contrato excedia o orçamento da secretaria.

O prefeito estava sob investigação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) devido ao desaparecimento de uma quantia significativa de dinheiro, estimada em pelo menos R$ 200 mil, das contas da prefeitura.

A defesa de Elson Belo Lobato, liderada pelo advogado Vicente Cruz, apelou da decisão da Câmara Municipal e argumentou que o afastamento de 180 dias era ilegal, considerando-o nulo. O desembargador João Guilherme Lages acatou o pedido da defesa e decidiu suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 001/2023-CMSN, permitindo assim a recondução imediata de Elson Belo Lobato ao cargo de prefeito.

Essa reviravolta na política local de Serra do Navio deixa muitos questionamentos sobre os desdobramentos futuros deste caso e seu impacto na administração municipal.