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STF tem dois votos para manter nova regra das sobras eleitorais e ameaça mandatos na Câmara

Faltam outros 10 ministros votarem. O julgamento está previsto para ocorrer no dia 24 de junho.

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) contra o recurso apresentado pela Câmara dos Deputados que tenta reverter a atual interpretação da Corte sobre as chamadas “sobras eleitorais”. A decisão da Câmara busca preservar os mandatos de sete deputados que podem perder seus cargos caso a nova regra seja mantida.

O tema das “sobras eleitorais” refere-se à redistribuição das vagas não preenchidas diretamente nas eleições proporcionais. Com o novo entendimento do STF, somente os partidos que alcançarem o quociente eleitoral terão direito a disputar essas vagas. Essa mudança impacta diretamente a composição da Câmara e reverte a lógica anterior, que permitia que qualquer partido concorresse às sobras, mesmo sem atingir o quociente.

Com os votos de Dino e Moraes, já são dois votos contra; faltam ainda os votos de outros 10 ministros. O julgamento está previsto para o dia 24 de junho.

Com informações/Carta Capital

 

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