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Promotoria pede urgência no atendimento às comunidades afetadas pela estiagem na Região dos Lagos

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) instaurou procedimento, na quinta-feira (9), solicitando ao Executivo Estadual e aos Municípios de Amapá e Pracuúba a adoção de medidas urgentes para minimizar os efeitos da estiagem severa, em razão da seca prolongada e fora do normal nos rios e lagos da Região dos Lagos do Estado, que está afetando as pessoas e comunidades que vivem nas áreas urbanas e rurais desses municípios.

No documento, o promotor de Justiça e titular da Promotoria de Amapá, Hélio Furtado, requereu dos poderes estadual e municipais a criação de uma força tarefa para que os efeitos do risco humanitário sejam amenizados.

Segundo apurou o MP-AP, existe um estudo preliminar da Secretaria de Assistência Social de Amapá que demonstra a situação crítica da região. Igualmente, constatou a precariedade em Pracuúba, onde, em razão da seca dos lagos, há o iminente desabastecimento de água potável e alimentos para os moradores, sendo a pesca uma das únicas fontes de renda e subsistência daquela população.

A medida também levou em consideração que a estiagem na Região dos Lagos do Estado está relacionada, segundo especialistas, à combinação de dois fatores que inibem a formação de nuvens e chuvas: El Niño (aquecimento do oceano Pacífico) e a distribuição de calor do oceano Atlântico Norte, com previsão de intensificação da anomalia climática nos meses de novembro e dezembro de 2023.

Nesse sentido, instaurou o procedimento que tem por finalidade fiscalizar e acompanhar os poderes públicos estadual e municipais no tocante às ações para minorar os efeitos do risco humanitário.

A Promotoria de Justiça, ainda, requisitou a adoção de um pacote de medidas para garantir a subsistência da população afetada com um mínimo de dignidade, como distribuição de caixas d’água com distribuição de água para armazenagem e utilização na irrigação das plantações dos produtores rurais; levantamento, por meio do equipamento de assistência social, do número de pessoas residentes nas áreas rurais e ribeirinhas mais distantes das sedes dos municípios afetados com a estiagem, para, a partir do resultado, disponibilizar água potável e alimentos; auxílio assistencial aos trabalhadores da pesca e da agricultura familiar e outros mecanismos necessários para que todos sejam atendidos.

“A situação é desoladora nos dois municípios de atribuição da Promotoria de Amapá, com pessoas em situação de extrema vulnerabilidade em decorrência da estiagem vivenciada. Diante das circunstâncias, o Ministério Público adotou as providências cabíveis para buscar respostas urgentes do poder público sobre a estrutura existente, bem assim para cobrar a execução de políticas públicas para enfrentar e minorar os efeitos do risco humanitário, especialmente em razão do iminente desabastecimento de água potável e alimento para as pessoas afetadas”, ressaltou Hélio Furtado.

Por Gilvana Santos