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TRE-AP mantém decisão e rejeita recurso contra prefeito Marcelo Pantoja

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 4, manter a sentença de primeira instância e rejeitar o recurso apresentado pela defesa do candidato derrotado Wilson Filho (PRD) contra o prefeito Marcelo Pantoja (União Brasil) e um vereador da coligação.

O plenário analisou o Recurso Eleitoral nº 0600409-61.2024.6.03.0011, interposto por Wilson de Sousa Filho, que buscava modificar a decisão que já havia julgado improcedentes as acusações de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e fraude eleitoral.

Após a manifestação do Ministério Público Eleitoral, a Corte reafirmou que não existem provas capazes de sustentar as denúncias, concluindo pela total regularidade do processo eleitoral de 2024 em Pedra Branca do Amapari.

Com a decisão unânime, o TRE-AP reforça a segurança jurídica, a transparência do processo democrático e o respeito à vontade das urnas, legitimando mais uma vez o pleito que conduziu Marcelo Pantoja à Prefeitura.

DECISÃO DO TRE-AP

Confira a sessão completa do julgamento abaixo:

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