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MP-AP consegue que CEA Equatorial regularize fornecimento de energia elétrica em comunidades rurais de Pedra Branca

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve uma decisão favorável do Poder Judiciário em uma Ação Civil Pública contra o Grupo CEA Equatorial. A ação, proposta pela promotora Carolina Pereira de Oliveira, visa resolver a falta de energia elétrica em comunidades rurais de Pedra Branca do Amapari, onde já existiam reclamações semelhantes.

Em 2022, o MP-AP começou a investigar a situação. Em 2024, um morador da comunidade de São Sebastião do Cachaço denunciou que não havia fornecimento de energia elétrica, o que prejudicava suas atividades diárias e afetava sua dignidade. Após a denúncia, a promotoria tomou várias medidas, incluindo a abertura de um Procedimento Administrativo para acompanhar as políticas públicas e enviou ofícios à empresa solicitando esclarecimentos.

Como a CEA Equatorial não cumpriu os prazos estabelecidos para regularizar o fornecimento de energia, o MP-AP realizou uma inspeção na comunidade e confirmou que os serviços não estavam sendo realizados. Nesse momento, a promotoria decidiu unificar os processos relacionados para agilizar a solução dos problemas nas comunidades de São Sebastião do Cachaço, Ramal do Cachaço, Jornal e Riozinho.

Com base nas evidências apresentadas, na segunda quinzena de novembro, o juiz Roberval da Rocha Pacheco atendeu ao pedido do MP-AP e determinou que a CEA Equatorial tomasse as medidas necessárias para garantir a instalação e adequação do fornecimento de energia nas comunidades afetadas. Caso contrário, a empresa poderá ser multada diariamente.

Por Mariléia Maciel