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Alap anuncia comissão que atuará durante o recesso parlamentar

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) publicou, no Diário Oficial de 30 de junho, a Portaria nº 1.322/2025, que define a Comissão Representativa que atuará durante o recesso parlamentar, de 1º a 31 de julho de 2025. A comissão, responsável por representar a Casa nesse período, é composta por cinco parlamentares. Durante o recesso, as atividades legislativas, como sessões plenárias e reuniões de comissões, estarão suspensas.

Integram a comissão os seguintes deputados: Alliny Serrão (presidente), Jaime Perez (primeiro vice-presidente), Kaká Barbosa (segundo vice-presidente), Edna Auzier (primeira secretária) e Jory Oeiras (PP). A deputada Telma Nery e o deputado Delegado Inácio atuam como suplentes.

De acordo com o Regimento Interno (§ 5º do art. 101 da Constituição Estadual e art. 26), a comissão tem a prerrogativa de representar a Alap, preservar a competência legislativa e sustar atos normativos do Poder Executivo que excedam o poder regulamentar. Também pode deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais, fiscalizar atos dos Poderes Executivo, Judiciário e do Tribunal de Contas, além de receber petições, convocar autoridades e solicitar informações.

As sessões legislativas ordinárias, realizadas às quartas-feiras, estarão suspensas até 5 de agosto. Entretanto, as atividades administrativas, os programas permanentes, a Ouvidoria e as programações da TV Assembleia (canal 7.2) e da Rádio Assembleia (FM 93.9) seguirão normalmente.

Por Everlando Mathias

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