Leia o Artigo

Política habitacional do Amazonas é destaque

A política habitacional do Amazonas ganhou destaque nacional e internacional, nos últimos dias, através de dois grandes programas que executamos na Secretaria de Estado Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e na Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Os programas – Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e Amazonas Meu Lar – têm em comum o forte apelo social no cuidado com as pessoas, oferecendo não somente moradia digna e de qualidade, mas toda a infraestrutura necessária às famílias, como saneamento básico, urbanização e o acesso fácil aos serviços públicos – escolas, transporte, unidades de saúde. 

Com o Amazonas Meu Lar, tive a honra de receber, representando o Governo do Estado, a Comenda JK - Juscelino Kubitschek, a mais alta honraria concedida pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), em reconhecimento à adoção de políticas habitacionais e urbanísticas transformadoras no estado. Em evento nacional, em 02 de outubro, no Rio de Janeiro, recebi a homenagem, que também se estendeu ao trabalho realizado com o Prosamin+, por promover o reassentamento de famílias de áreas de risco e a requalificação urbanística na capital amazonense.

A indicação, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Amazonas (Creci-AM), foi aprovada unanimemente pelos membros da entidade no estado e depois pelos integrantes do Cofeci, aos quais agradeço a deferência. Recebi a comenda com toda a humildade, mas feliz por ver esse enorme reconhecimento ao trabalho que desenvolvemos, com as equipes da Sedurb e UGPE atuando tão brilhantemente e sob a condução segura e certeira do governador Wilson Lima.  

O Amazonas Meu Lar também foi destaque em conferência nacional do mercado imobiliário, em São Paulo, o ‘GRI Funding Opportunities Brazil 2025’. O evento, dia 23 de outubro, reuniu os principais líderes do setor para discutir soluções inovadoras para a área de habitação. O programa foi apresentado como uma dessas inovações colocadas em prática no país. 

Apresentei os avanços do programa em habitação e regularização fundiária, no painel “Novas faixas do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - Como explorar oportunidades em 2025-2026?”. Do mesmo painel participaram o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, os secretários de Atração de Investimentos do Governo de Roraima, Aluizio Nascimento da Silva, e de Habitação e Urbanismo (Sehurb) do Governo do Acre, Egleuson Araújo Santiago, entre outros convidados.

O grande diferencial do programa estadual é que, além de reduzir o déficit habitacional, vem também impulsionando a construção civil e o mercado imobiliário, gerando emprego e renda para a população. 

O Amazonas Meu Lar já é considerado o maior programa habitacional do estado. Já atendeu 29.016 famílias, sendo 20.831 com regularização fundiária e 8.185 com soluções de moradia. O total de investimentos ultrapassa R$ 504,4 milhões, somando recursos estaduais e federais.

Dados da superintendência regional da Caixa Econômica Federal no Amazonas indicam que, dos R$ 650 milhões em financiamentos imobiliários com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizados este ano, no estado, 40% tiveram a participação do Amazonas Meu Lar, o equivalente a R$ 258 milhões. O número é bastante significativo e traduz o peso e importância do programa para o estado. 

Além da construção de unidades habitacionais, o programa atua, ainda, com a linha de atendimento “Subsídio Entrada do Meu Lar”. Essa linha auxilia no pagamento da entrada de financiamento habitacional pelo MCMV. Lançada em 2024, a modalidade já beneficiou mais de 1,6 mil famílias. O investimento do Governo do Estado com o subsídio, até o momento, é de R$ 50,4 milhões. O valor, que varia de R$ 20 mil a R$ 35 mil, conforme a faixa de renda familiar, é um dos maiores concedidos no país, segundo levantamento da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM). 

Outra conquista que merece aqui o nosso registro envolve o Prosamin+, programa que também dá uma importante contribuição para a redução do déficit habitacional, com as moradias que são construídas para receber as famílias reassentadas de áreas de risco. O programa ficou entre os três melhores projetos do mundo, na categoria “Cidades, Campi e Instalações”, no Going Digital Awards 2025, prêmio internacional considerado o ‘Oscar da Infraestrutura’. 

O prêmio, promovido pela Bentley Systems, foi criado como uma forma de celebrar os projetos de infraestrutura mais extraordinários do mundo. Este ano, apenas quatro projetos do Brasil foram selecionados – dos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais –, entre mais de 250 inscritos de 47 países. O resultado foi anunciado dia 16 de outubro, durante a Conferência Anual da Bentley, da qual participei, em Amsterdã, na Holanda.

Ficamos muito contentes com esse resultado, que mostra o nível de excelência dos processos que adotamos nos projetos desenvolvidos no estado, a capacidade técnica das nossas equipes e o enorme impacto social que os programas alcançam. 

O Prosamin+ é um programa de tão grande relevância, que será apresentado como case de sucesso na América Latina, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, em Belém.

O programa vem promovendo uma verdadeira transformação em áreas degradadas, com ações que contribuem para o enfrentamento às mudanças climáticas, ao mitigar os efeitos das alagações, promover a requalificação urbanística e o reflorestamento, além de reassentar as famílias em moradias seguras. 

A chefe da Representação do BID no Brasil, Annette Killmer, ao anunciar a decisão do banco de apresentar o Prosamin+ na COP30, ressaltou o orgulho que a instituição tem de apoiar os relevantes avanços socioambientais conquistados no Amazonas. O programa, disse ela, é o tipo de case de sucesso que merece ser contado.

Que orgulho o nosso de ter essa história contada por um parceiro que acompanha de perto o crescimento do programa ao longo dos anos e que, como órgão financiador, avalia tecnicamente cada etapa desenvolvida. Isso nos leva a crer que estamos no caminho certo, adotando as melhores práticas e, o mais importante, com o olhar sempre voltado às pessoas, às famílias atendidas, para que possam ter, efetivamente, as suas vidas transformadas para melhor.

Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE