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Acesso à moradia digna: um direito de todo cidadão

Celebramos, neste mês, o Dia Nacional da Habitação, que ocorreu em 21 de agosto, uma data que entra para o nosso calendário com importância adicional, pela atenção especial que tem sido dada à área pelo governador Wilson Lima. 

O acesso à moradia digna tem sido tratado como prioridade, na atual administração. Os números dizem tudo. De 2019 para cá, 23.526 famílias foram beneficiadas, sendo 5.181 atendidas com soluções de moradia e 18.345 com regularização fundiária, garantindo segurança jurídica para quem vivia em áreas irregulares. 

Das 5.181 famílias atendidas com soluções de moradia, foram 2.415 de maneira já definitiva e 2.766 no modelo transitório (em forma de apoio temporário, enquanto aguardam o novo lar). O modelo transitório é uma forma de tirar as pessoas da situação de vulnerabilidade, como as que vivem em áreas de alagação, para garantir, de imediato, um local seguro e com infraestrutura e saneamento adequados, enquanto a moradia definitiva fica pronta ou é adquirida pelo estado.

Nesse período de cinco anos, o Governo do Amazonas realizou, aproximadamente, 55.358 pagamentos relacionados a moradias definitivas e transitórias, entre indenizações, auxílios, bônus e bolsa moradia, além de regularização fundiária e títulos definitivos de propriedade. Ações que, hoje, estão sob o guarda-chuva do Amazonas Meu Lar, o maior programa habitacional já realizado no estado, com investimentos estimados em R$ 4,7 bilhões.

O programa tem a meta de alcançar 24 mil soluções de moradia para a população de baixa renda, sendo 22 mil novas unidades habitacionais, e mais a regularização de 33 mil imóveis e terrenos. Um passo de fundamental importância para garantir o acesso das pessoas de baixa renda à moradia e, com isso, reduzir ainda mais o déficit habitacional no Estado. 

O programa é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT).

Com o Amazonas Meu Lar, o leque de oportunidades se ampliou, seja pela construção de residenciais e assentamentos de famílias de áreas de risco, através de programas como o Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e Saneamento Integrado (Prosai), como também por financiamento e construção de imóveis em parceria com o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

As ações do Amazonas Meu Lar estão sendo realizadas na capital e também no interior, onde vem sendo executado o Prosai, já concluído em Maués e iniciando em Parintins, com a perspectiva, no município, de construção de 504 unidades habitacionais. Além disso, o Governo do Estado também tem entrado como parceiro das prefeituras na construção de residenciais. É o caso do que ocorre em Tefé e São Gabriel da Cachoeira. 

Em Manaus, pelo Prosamin+, foi entregue no ano passado o Parque Residencial General Rodrigo Otávio, no bairro Japiim, zona sul, que já recebeu 32 famílias reassentadas das comunidades da Sharp, na zona leste, e Manaus 2000, zona sul, áreas de abrangência do programa. Está em andamento a construção do segundo conjunto habitacional do Prosamin+, o Residencial Maués, na Cachoeirinha, zona sul.

Pelo Amazonas Meu Lar, o Governo do Estado também já entregou, em abril deste ano, o Residencial Ozias Monteiro II, no bairro Cidade Nova, zona norte, beneficiando 192 famílias. E, em breve, assina contrato com a Caixa Econômica Federal, para construção do primeiro residencial em parceria com o Minha Casa, Minha Vida, para atender as famílias elegíveis que se inscreveram no Amazonas Meu Lar. 

A portaria do Ministério das Cidades autorizando a contratação do empreendimento já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 08 de agosto. Os recursos utilizados serão do Estado e do Fundo de Arrendamento Familiar (FAR). O conjunto habitacional terá 48 apartamentos e será erguido no bairro Novo Aleixo, na zona norte de Manaus, em terreno do Estado doado à Caixa Econômica. 

O Governo do Amazonas complementará com um subsídio de R$ 1,1 milhão os recursos do FAR, que são da ordem de R$ 8,1 milhões. O complemento é uma forma de garantir a viabilidade do empreendimento, considerando o alto custo das obras no Estado. A empresa que irá construir o residencial Novo Aleixo já foi selecionada, por meio de edital de chamamento público realizado pela Sedurb e Suhab. 

Mais outros cinco empreendimentos, que juntos somam 677 unidades habitacionais, foram inscritos na linha do FAR, através do programa Amazonas Meu Lar. São eles: Amazonas Meu Lar 1, na Compensa, com 256 unidades; o Amazonas Meu Lar 2, no Tarumã, com 192; o Amazonas Meu Lar 3, no Centro (antigo prédio da Receita Federal), com 85; o Amazonas Meu Lar 4, no Alvorada, com 64; e o Amazonas Meu Lar Petrópolis, com 32.

Como se pode ver, o ritmo de trabalho promete ser intenso e os resultados são promissores. Ter uma moradia, além de ser um direito fundamental assegurado pela Constituição brasileira, representa a realização do sonho de muitas famílias, o sentimento de pertencimento e de dignidade, a segurança e tranquilidade de ter um teto para viver e criar os filhos. 

Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE