Tributarista, Contador e Advogado, Articulista de Diversas Publicações, destacando-se a Revista Brasileira de Estudos Tributários;Repertório de Jurisprudência IOB; Coluna Checkpoint da Thomson Reuters; Associado ao IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação; e Associado da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Seus artigos de doutrina sobre a recuperação do crédito acumulado de ICMS, constam no repertório de vários Tribunais Estaduais, incluindo o STJ - Superior Tribunal Federal , e o STF - Supremo Tribunal Federal.
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passarão a incidir sobre a diferença entre o preço de venda e o pre&...
O IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, unificou o ISS e o ICMS. O primeiro conhecido popularmente como imposto sobre serviços arrecadado pelas Prefeituras e o segundo i...
Com a extinção do PIS e COFINS em 2027, e entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para substituí-los, é pertinente a pergunta sobr...
O termo “SPLIT PAYMENT”refere-se a um mecanismo de pagamento dividido no qual o valor pago por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no m...
A IMPORTÂNCIA DO SETOR
O setor de serviços cresce de forma proporcional ao desenvolvimento e a industrialização local. Quanto maior o crescimento e a urbaniza&ccedi...
Dentre os principais insumos agropecuários, sem os quais não se consegue produzir alimentos, destacamos as sementes destinadas ao plantio, incluindo as sementes de arroz, soja, trigo, mi...
Tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei 28/2024, fruto da Emenda Constitucional 132/23, que trata da regulamentação da Reforma Tributária dos Impostos sobre o Consumo no Br...
A Emenda Constitucional132/23, dentre as significativas mudanças no sistema tributário brasileiro, também estabelece que as competências administrativas relativas ao imposto...
Enquanto se discute a reforma tributária, vamos analisar neste artigo, o principal imposto que será extinto, o ICMS, e como ficarão os saldos credores a partir da vigência d...
A Emenda Constitucional 132 de 20/12/2023, criou as diretrizes para a Reforma Tributária dos Impostos sobre o Consumo, cuja regulamentação dependerá das Leis Complementares...
Em matéria de ICMS, principalmente no que diz respeito a restituição de saldo credor do imposto, o caminho ideal, antes de impetrar ação judicial, tentar resolver o ...
Nossa constituição tem como objetivo garantir vida digna ao cidadão, assegurando a todos as condições básicas de sobrevivência, dentre as quais a primei...
Com a promulgação da Emenda 132/23, foram dadas as diretrizes da reforma tributária, realizando as alterações na Constituição Federal, as quais dever&a...
Nos primórdios da civilização, os seres humanos estavam organizados em tribos. Nas disputas por territórios, a tribo vencedora sempre incorporava a tribo derrotada. Da&iacu...
No desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas, o ICMS é devido antecipadamente, para que a mercadoria seja liberada para entrada, com respectiva emissão da nota fiscal de en...
Na área fiscal, em termos de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, os termos Saldo Credor e Crédito Acumulado costumam ser utilizados para...
Denomina-se guerra fiscal, a concorrência entre Estados da Federação na disputa por investimentos e instalações de empresas em seu território. Esta conco...
Um dos assuntos tributários mais comentado neste momento é a incidência do ICMS, nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa.
Na práti...
Em 31/12/2023 o impostômetro atingiu o seu número recorde: R$ 3,05 trilhões de reais de tributos arrecadados no Brasil. Deste montante, o tributo mais expressivo foi o ICMS represe...
Nos termos da PEC 45, na Reforma Tributária, o ICMS, assim como também o ISS, serão extintos e substituídos gradualmente pela CBS.
No período de 2029 ...